Pensando com o dedo do pé

Sofri um acidente grave. Um extintor de incêndio de uns 25 quilos caiu de uma altura aproximada de dois metros em cima do meu pé na garagem do meu prédio. Podia ter ficado aleijado para o resto da vida e nunca mais andar direito. Tudo isto por causa da displicência de alguém que não prendeu corretamente um gancho na parede. Foi o que eu pensei, quando a dor me deixou pensar, ao ver a bucha e o gancho soltos no chão.

Não! Não processei o condomínio. Não ia adiantar. Iam me pagar uma merreca que não ia diminuir em nada as semanas de sofrimento pelas quais passei e eu, ainda por cima, ia arrumar briga com o síndico. Mas, e o aprendizado? Não seria o caso de fazer o pessoal aprender a ser mais responsável? Lamento muito, mas eu não acredito na didática do castigo e da punição e acho que nós humanos merecemos mais do que Pavlov. O aprendizado que daí resulta é deplorável e, de próxima vez, o sujeito podia até prender direito o extintor, mas ia deixá-lo sem carga o que poderia levar a danos ainda maiores. Tampouco planejei vingança ou alimentei o ódio, não porque eu seja virtuoso, mas, simplesmente, porque prezo a minha racionalidade e acho que estes sentimentos em nada ajudam. Pelo contrário, aumentando o sofrimento dos outros a probabilidade é grande que sobre para nós também.

Nada disto, no entanto, eu queria contar. O que eu queria contar é dos meus dedos do pé, principalmente o mindinho que ficou reduzido a uma massa de tal maneira disforme que nas primeiras semanas evitei olhar. Nunca mais eu ia poder usar tênis, nunca mais eu ia andar direito, sem mancar. Adeus passeios e caminhadas, adeus ginástica e ioga. Foram os pensamentos que passavam pela minha cabeça enquanto o tempo ia passando.

O tempo passou e, um dia, aquele cascão preto que cobria o meu dedo mindinho, passou também, isto é, desprendeu-se e caiu. Olhei cuidadosamente o que tinha sobrado, qual o toco, cotoco que restaria se ainda restasse alguma coisa. Qual a minha surpresa ao verificar que debaixo daquela crosta grossa e enrugada, surgia, qual fênix das cinzas, um dedo novo, perfeito, róseo como pele de bebê. A unha era lisa, brilhante, melhor que a do dedo do outro pé.

O sentimento foi de profundo regozijo. Eu, no ocaso da vida, tinha dado à luz. Tai uma experiência, que eu nunca tinha tido e que agora me era dado vivenciar. Tinha me sido dada a oportunidade de viver a gestação, o nascimento, a experiência maravilhosa de dar origem a algo novo! Debaixo da capa grossa feita de sangue e fluidos, o meu corpo tinha pacientemente, persistentemente trabalhado para produzir aquela jóia, aquela gema, um dedo, pequeno, ínfimo, mas perfeito, róseo, brilhante, com tudo aquilo que um dedo precisa para funcionar. No meu caso além de nascimento tinha sido renascimento e esta experiência é particularmente importante quando a idade vai chegando e o fim passa a ser algo mais concreto e palpável.

Valeu, valeu todo o sofrimento, as semanas insones rolando na cama com dor, o desânimo, os pensamentos negativos, para vivenciar na prática e, ainda por cima, dentro do meu corpo, a força que existe no ser, a força do constante renascimento que leva adiante esta cadeia que se chama vida.

CUBA: POR LA LIBRE OU POR LA LIBRETA? - Dilemas atuais da revolução cubana.

O texto abaixo foi escrito após uma viagem a Cuba em 2011. Pensava em ampliá-lo colocando mais informações e mais referências, mas, como muitas vezes acontece, acabei desistindo do projeto porque surgiram tarefas mais fáceis e menos ambiciosas. À medida que o tempo passava a retomada do trabalho foi ficando ainda mais difícil porque, agora, às dificuldades originais juntava-se a necessidade de atualização. Recentemente, tendo visto alguns filmes cubanos, me lembrei do texto que eu tinha escrito, reli e fiquei surpreso com a sua atualidade. É este fato que me leva a torná-lo público da forma em que foi escrito inicialmente.

INTRODUÇÃO

            Uma análise da situação atual em Cuba possibilita um melhor entendimento de fatos que abalaram profundamente o mundo na década de 90 e que são, em grande parte, responsáveis pela crise mundial que vivemos hoje. Pode-se aperceber concretamente as imensas dificuldades de implementação de um modelo socialista centralista e centralizador. Tão difícil como o modelo, é, no entanto, a sua avaliação, pois existe o risco de se cair em posições extremas que em nada contribuem para encontrar os novos caminhos que o mundo tão urgentemente precisa. No caso de Cuba, a maioria dos relatos de direita ressalta a pobreza, a falta de opções de consumo, as deterioradas condições de habitação, as dificuldades de acesso à internet e os problemas que o cubano enfrenta para conseguir fazer viagens internacionais. Relatos da esquerda ressaltam as boas condições de saúde e educação da população, a ausência de miséria e desemprego e desculpam os problemas do consumo deficiente com o bloqueio, a queda dos regimes socialistas do leste europeu, a crise econômica atual e os furacões.

            A crítica ao posicionamento da direita é óbvia. Se é difícil negar os problemas de consumo em Cuba, mormente quando atingem setores básicos como alimentação, habitação, transporte e infra-estrutura (água, eletricidade e telefone), por outro lado, há que se levar em conta que ao fazer a crítica, na maioria das vezes, toma-se como parâmetro de comparação aquela parcela minoritária da população do terceiro mundo que tem condições de consumir. Há que lembrar que em Cuba os salários são pouco diferenciados, de maneira que o poder aquisitivo da população não apresenta as discrepâncias do mundo capitalista. Assim, garantir o consumo em Cuba significa garanti-lo para toda a população e não tão somente para uma pequena minoria, o que representa um esforço de produção muito maior do que aquele que corresponde à maioria dos países do terceiro mundo. Cabe também lembrar que os problemas de consumo, em particular as condições deficientes de habitação, afetam principalmente Havana, o portão de entrada e saída da maioria dos visitantes. Lá, as velhas construções dos ricos foram entregues à população de renda mais baixa, transformando-se em cortiços e sobrecarregando as redes de água e luz. No resto no país as construções são modestas, porém decentes e no interior existem bem menos problemas de alimentação.

            A crítica ao posicionamento da esquerda é mais difícil porque mais sutil. É forçoso admitir que existe alguma coisa errada com um país com o clima e a fertilidade de Cuba, que depois de mais de 50 anos de revolução ainda precisa importar 70% dos alimentos que consome e, pior, utiliza tão somente metade da área agricultável [1]. Evidentemente o bloqueio, principalmente no passado, ocasionou muitos problemas. Mas atribuir todas as dificuldades às tensas relações com os EUA, à crise mundial ou questões ambientais, em nada ajuda à construção de uma nova alternativa socialista viável. Já é tempo da esquerda abandonar as muletas dos velhos paradigmas do socialismo real e ousar novos caminhos. O socialismo historicamente é algo muito recente e é natural que falhas sejam cometidas. Cabe aprender com os erros e mostrar que é possível realizá-lo de forma melhor.

REVOLUÇÃO E CONTRA-REVOLUÇÃO

A revolução cubana por vezes parece uma destas epopéias gregas e nomes como Moncada, Granma, Sierra Maestra, Santa Clara, Playa Girón, Escambray, etc...desfilam como marcos de uma saga. Basta por exemplo relembrar o episódio do desembarque dos 82 combatentes que partiram do México a bordo do iate Granma, sendo emboscados pouco depois pelo exército de Batista. Quantos sobreviveram não se sabe ao certo, mas a história oficial fala dos 12 que se reuniram na Sierra Maestra para dar início à guerrilha. Ou então, o episódio rocambolesco do assalto liderado por Che Guevara ao trem blindado em Santa Clara, fundamental para a derrota final de Batista.

A luta do pequeno David contra o prepotente Golias enche (ou ao menos deveria encher) o coração latino-americano de orgulho e conquista respeito e admiração no mundo inteiro, mostrando que nós não somos uma república de banana, muito menos quintal de ninguém. Nesta luta heróica, Cuba, na verdade, brigou por todos nós [2].

Após a vitória da revolução em 1959 é feita a reforma agrária, nacionalizando-se as centrais açucareiras, refinarias, bancos estrangeiros e expropriando-se os bens norte-americanos. Em 1961 é concluída a campanha de alfabetização. O êxodo para os EUA de funcionários do governo de Batista e beneficiários do regime é seguido pela emigração de uma parte da classe média, principalmente os mais abastados [3]. Os EUA cancelam a cota de açúcar, boicotam as exportações e em 1961 rompem relações diplomáticas fazendo pressão para que os demais países da América Latina sigam os seus passos. Para entender a repercussão destas medidas há que lembrar que em 1958, 58% do açúcar era exportado para os EUA [4]. Em 1961 as hostilidades norte-americanas atingem o seu clímax com o episódio da Baia dos Porcos em que 1500 exilados cubanos, treinados pela CIA, fortemente armados e apoiados por tanques, força aérea e naval tentam desembarcar em Playa Girón sendo derrotados em um espaço de 72 horas. As forças cubanas, comandadas por Fidel Castro pessoalmente, conseguem derrubar 12 aviões B-26, afundar 4 navios e capturar quase 1200 invasores com uma inferioridade gritante de equipamento bélico (os cubanos tinham poucos aviões e em más condições de vôo e praticamente nenhum navio).

Molina ao analisar as razões do fracasso da operação dá uma idéia boa das diferenças em termos de motivação e moral de luta entre as forças cubanas e os invasores [5]. Em primeiro lugar os americanos tinham analisado a invasão tão somente pelo lado da estratégia militar inspirando-se no desembarque de Iwo Jima da guerra do Pacífico [6]. Ignoraram ou quiseram ignorar que na região do desembarque a revolução cubana tinha forte apoio. Em segundo lugar, reinava desconfiança entre os oficiais americanos, no comando da operação, e os exilados cubanos que participaram maciçamente do desembarque. Em terceiro lugar, a moral de luta dos invasores era baixa. Quando viram que a batalha ia ser árdua e que parte dos oficiais que comandava, desertara, a maioria resolveu se entregar.

Seja como for, o retumbante fracasso da operação fez com que daí por diante a intervenção militar dos EUA fosse mais dissimulada. Além de inúmeras ações no campo político e econômico, segue-se o bloqueio e a expulsão de Cuba da OEA em 1962. O bloqueio econômico, em vigor até hoje, proíbe a importação de produtos cubanos de qualquer espécie, incluindo produtos fabricados por outros países que, no entanto, contenham insumos cubanos. Assim, se açúcar cubano é utilizado para produzir determinado alimento de um determinado país, este alimento não pode ser exportado para os EUA. O mesmo vale para o níquel, impossibilitando a exportação para países que pretendam utilizá-lo para confeccionar produtos que possam ser exportados para os EUA. O bloqueio também dificulta a exportação de qualquer produto norte-americano para Cuba, pois é necessária a aprovação do Departamento de Comércio que raramente é concedida. Desde 2000 sob alegação de motivos humanitários, é permitida a exportação de alimentos e fármacos para Cuba. Na verdade esta concessão é resultado de pressão de lobbys de firmas de exportação norte-americanos e a importação de alimentos dos EUA chega a suprir 1/3 das importações de Cuba neste ramo [7]. Publicações, filmes, discos fonográficos, etc. também estão excluídos do embargo [8]. Estas regulamentações atingem também as subsidiárias de empresas americanas sediadas no exterior.

O bloqueio tem uma abrangência que nem sempre é compreendida logo à primeira vista. Fecham-se os acessos a importantes vias de financiamento dominadas pelos EUA como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com a impossibilidade de acesso à Bolsa de Nova Iorque, onde são comercializadas boa parte das commodities, reduzem-se os preços obtidos pelo açúcar cubano [9].

No âmbito das medidas contra-revolucionárias vale a pena ainda mencionar a Operación Mangosta que infiltrou um número grande de contra-revolucionários na serra de Escambray entre 1962 e 1965 além de planejar inúmeros atos de sabotagem e atentados contra Fidel.

INSERÇÃO NO BLOCO SOCIALISTA E EMIGRAÇÃO

A forte oposição por parte dos EUA força Cuba a procurar respaldo e novas alianças bem como parcerias para o intercâmbio político e econômico. Cuba aproxima-se do bloco socialista e em 1962 a crise dos mísseis quase desencadeia uma guerra nuclear. Sem consultar nem informar Castro, Kruschev negocia com Kennedy e acaba retirando os mísseis de Cuba, mostrando que a aproximação com a URSS também tinha os seus problemas.

Apesar das tentativas de industrialização feitas no início dos anos 60 não foi possível substituir o domínio da cana de açúcar na economia cubana. A carência de economistas, engenheiros e técnicos especializados, aliada à falta de peças de reposição e conhecimentos para operação dos equipamentos de origem norte-americana disponíveis em Cuba, foram algumas das dificuldades encontradas para intensificar a industrialização. Cabe lembrar que boa parte dos quadros técnicos tinha partido para Miami e o bloqueio econômico tornava impossível a importação dos insumos e equipamentos para o funcionamento das fábricas. A pouca familiaridade dos operários com equipamentos mais rústicos de origem soviética dificultaram também a opção por outro tipo de tecnologia.

Em 1963 Fidel Castro visita a União Soviética em busca do fortalecimento de uma relação estremecida pela crise dos mísseis. Esta visita breca as tentativas de criar um modelo alternativo de industrialização idealizado por Che Guevara e volta a colocar o peso principal da economia cubana na cana de açúcar. A partir desta visita ficaria estabelecido que o intercâmbio com a URSS consistiria no fornecimento de açúcar e outros produtos primários por Cuba em troca de petróleo, máquinas e equipamentos. Em 1965 é fundado o partido comunista cubano (PCC).

Em 1970, apesar do imenso esforço, a meta de dez milhões de toneladas de açúcar fracassa. Foram colhidas 8,5 milhões de toneladas, um ótimo resultado não fosse a frustração de não se ter atingido a meta proposta. Gott menciona que havia no seio do governo cubano um vácuo com respeito ao planejamento econômico do país. Havia grande conhecimento e experiência em termos de tática guerrilheira e estratégia militar, mas pouco preparo para a organização da produção e a condução do país em termos econômicos [10].

Estas dificuldades aliadas ao bloqueio econômico dos EUA favorecem a associação de Cuba ao COMECON (Council for Mutual Economic Assistance), união econômica dos países socialistas, em 1972. Cresce a centralização e o papel da URSS no desenvolvimento da ilha. Nova constituição socialista é promulgada em 1976. Entre 1971 e 1975 a economia cubana cresce numa média de 16% ao ano. Após as dificuldades encontradas na década de sessenta a associação ao COMECON representa finalmente um porto seguro. Passava-se a contar com a ampla experiência dos países do leste europeu na condução econômica e política do país. A primavera de Praga (1968) era um acidente de percurso, uma eventualidade, um sapo que havia que engolir. Cuba, no entanto, pagaria um preço caro pela acolhida generosa no regaço da mãezinha (matushka) soviética.

No que tange a política externa, cresce o apoio de Cuba a movimentos revolucionários: Congo, Bolívia, Angola, Etiópia, Nicarágua, Jamaica e Granada. Em particular, cabe ressaltar o apoio de Cuba em Angola ao MPLA liderado em um primeiro momento por Agostinho Neto e depois por José Eduardo dos Santos. Este apoio foi decisivo na vitória do MPLA contra as tropas de Jonas Savimbi, financiadas pela CIA e apoiadas pelo regime segregacionista da África do Sul e contribuíram para a derrota do apartheid, mudando decisivamente o perfil da África. Tudo isto reforçou bastante o prestígio de Cuba no Terceiro Mundo.

Os anos 70 são os anos de ouro em que Cuba passa a fazer parte do bloco constituído pelos países socialistas do leste europeu. Para entender esta fase há que lembrar que nas relações comerciais entre países socialistas raramente vigoravam as leis de mercado que são determinantes nas relações do mundo capitalista. Assim, o preço pago pela URSS pelo açúcar e as condições no fornecimento de petróleo, máquinas e equipamento levavam em conta as dificuldades e necessidades de Cuba bem como a sua importante posição geopolítica. Uma “prova” de que nos anos 70 vivia-se em Cuba acima dos padrões socialistas é dada por Gott ao mencionar o ressentimento dos países socialistas que se seguiu ao glasnost (abertura política). Citando um trabalho de Mesa-Lago (1993), Gott menciona que jornais socialistas referiam-se ao governo cubano como o menino de ouro do socialismo tropical que podia-se dar ao luxo de ser ideologicamente radical porque estava comendo o pão dos outros e construindo o socialismo às expensas de outros países [11]. As citações acima devem, no entanto ser relativizadas, levando em conta que Mesa-Lago (1993) faz parte da comunidade cubana que vive nos EUA. Além disso, o ressentimento dos países socialista pode também ser explicado pela posição independente seguida por Cuba após a queda do muro de Berlin.

De qualquer maneira, não há como negar que embora os subsídios generosos dados pela União Soviética melhorassem as condições de vida da população, a médio e a longo prazo levaram ao estabelecimento de padrões de produtividade diferentes dos vigentes no mundo não socialista. Empresas infladas, mão de obra ociosa e ineficiente, centralização excessiva, um aparelho de estado pesado e excesso de burocracia, tornavam o processo de produção ineficiente, baixando a produtividade e tornando difícil e lenta a implementação de novos procedimentos.

No início dos anos 80 o modelo baseado na participação de Cuba no COMECON dá nítidos sinais de esgotamento. A exportação de produtos primários e importação de alimentos, petróleo, manufaturados e equipamentos tornam o país excessivamente dependente de ajuda externa. Auto-suficiência alimentar, diversidade e autonomia são sacrificadas em troca de segurança. Continuava a dependência em relação ao mono-cultivo de cana-de-açúcar que reforçava a sujeição do país aos preços do mercado mundial, vigente para as relações comerciais com países não socialistas e que, de alguma maneira, influenciava também o comércio com os países socialistas. Em 1980 uma forte queda nos preços, aliada a uma safra pequena forçam racionamento e austeridade [12]. O aumento da taxa de juros incrementa enormemente a dívida externa e Cuba é forçada a renegociá-la. Em termos políticos tinha havido retrocesso. Ao invés de idéias próprias o que se fizera era copiar propostas do bloco socialista, ao invés de debate e participação o que existia era a tutela do estado e em vez de participação o que se verificava era burocratização [13]. Estes fatos foram reconhecidos por Fidel Castro e ocupam parte importante de um discurso feito em 1985.

Em 1980 onze mil pessoas procuram asilo na embaixada do Peru. A resposta de Cuba à pressão foi a abertura do porto de Mariel, permitindo o êxodo de 125.000 pessoas. O maior percentual de emigrantes era de pessoas com familiares nos EUA. Encontravam-se, no entanto, um número considerável de presos, delinqüentes, dissidentes, pessoas com distúrbios mentais, evangélicos, alcoólatras, prostitutas, gays, desempregados e toda sorte de marginalizados [14].

Vale a pena jogar alguma luz sobre as levas de emigrantes que periodicamente deixam Cuba e que tem sido um forte argumento da grande imprensa, governo norte-americano e setores da direita para críticas à revolução cubana [15]. Para entender a razão desta corrente migratória é fundamental considerar uma série de medidas tomadas pelos EUA para incentivá-la. Segundo informações do Ministério de Relações Exteriores de Cuba (MINREX) os primeiros 70.000 que fugiram de Cuba, em grande parte apaniguados do regime Batista, não tiveram que preencher trâmite migratório algum para entrar em território norte-americano [16]. Ao mesmo tempo em que se drenava Cuba de recursos humanos, estabelecia-se uma base social fundamental para organizar a contra-revolução a partir dos EUA. De fato, o maior contingente que participou da invasão de Playa Girón era constituído de refugiados desta primeira leva. Houve, no entanto, também a saída maciça de médicos que quase colapsa o sistema de saúde de Cuba. Artigo do jornal cubano Granma fala que nos primeiros anos da revolução cerca de metade dos médicos de Cuba saiu para os EUA. Apesar da retórica alegando motivos humanitários o que se verifica na prática, é que na concessão de vistos e permissões de entrada os EUA têm dado nítida preferência a profissionais qualificados. Médicos, desportistas e técnicos especializados cubanos são os alvos preferidos, provocando uma sangria de recursos humanos que causa enormes prejuízos a já frágil economia cubana [17].

Como parte da política de incentivo a emigração de Cuba, foi instituído pelos EUA em 1961 o Programa de Refugiados Cubanos fornecendo todo tipo de assistência desde distribuição de comida, ajuda médica, educação, treinamento até mesmo crédito subsidiado [18]. Houve também os vuelos de la libertad (vôos da liberdade) que a um custo de 10 milhões de dólares para os EUA, transportaram cerca de 260 mil cubanos no período de 1965 a 1971 [19].

Peça fundamental da política norte-americana para incentivar saídas de Cuba foi também a Ley de Ajuste Cubano aprovada em 1966 e válida até hoje [20]. À diferença de cidadãos de outras partes do mundo, a lei possibilita ao cubano com um ano de estadia nos EUA, a obtenção de uma permissão de residência permanente [21]. A lei não se detém na forma utilizada para atingir o território norte-americano incentivando, portanto, a emigração ilegal. No passado ficaram famosos os balseros que arriscavam a travessia por mar entre Cuba e a Flórida utilizando todo tipo de embarcação. Por estes motivos a lei é também denominada pelas autoridades cubanas de ley asesina, pois tem provocado a morte de dezenas de cubanos que se aventuram nesta empreitada arriscada. Tradicionalmente, aos cubanos que atingem território norte-americano é dado o status de refugiado recebendo inclusive permissão de trabalho [22]. Esta política tem sido aplicada a Cuba desde 1960. As autoridades cubanas alegam também que os incentivos à emigração cubana não existiam antes da revolução, ou seja, trata-se de arma utilizada pelos EUA para prejudicar política e economicamente o regime socialista [23].

A chegada maciça de cubanos de todas as origens e procedências e muitas vezes sem recursos de nenhuma espécie por via marítima forçou os EUA a adotar a política dos pés molhados, pés secos (wet feet, dry feet policy) instituída em 1995. Sob a alegação de ajuda humanitária é normalmente permitida a entrada a quem pisa (dry feet) território americano. Após um ano estas pessoas recebem a permissão de residência pela Ley de Ajuste Cubano. Já os cubanos interceptados em mar (wet feet) pela guarda costeira americana são retornados a território cubano. Segundo informações da Federation for American Imigration Reform (FAIR) o monitoramento feito por instituições internacionais não tem detectado nenhuma perseguição a cubanos retornados a Cuba com ajuda desta regulamentação [24].

Para entender melhor a finalidade destas políticas há que levar em conta que elas na verdade filtram o ingresso nos EUA, na medida em que obrigam o emigrante de pés secos a entrar por via terrestre o que implica na compra de um bilhete aéreo bem como a obtenção de uma permissão de saída de Cuba. Realmente, reportagens nos periódicos mexicanos Proceso e La Jornada mencionam que a política dos pés molhados, pés secos junto com a Ley de Ajuste Cubano tem incentivado a imigração de cubanos via México, inclusive com a utilização de coyotes [25].

A hipocrisia dos EUA alegando razões humanitárias para permitir a entrada de cubanos pode ser facilmente constatada se fizermos a comparação com a situação do Haiti. Com os seus Papa Doc, Baby Doc e Tonton Macoutes, dificilmente o Haiti consegue ficar a frente de Cuba em termos de direitos humanos, quaisquer que sejam os critérios e a perspectiva adotados. Porque a política dos pés molhados, pés secos não se aplica também a haitianos? Porque não existe Ley de Ajuste Haitiano? Porque os benefícios concedidos a cidadãos cubanos não foram estendidos aos cidadãos do Haiti? Em comparação com os cubanos quantos cidadãos do Haiti foram admitidos nos EUA? [26]. De acordo com o artigo de Manuel Orozco o censo americano identificou 1,3 milhões de cubano-americanos vivendo nos EUA [27]. A grande maioria (66%) vive na Flórida, mas 6% vivem em Nova Jersey, 6% na Califórnia e 5% no estado de Nova York. Miami é a cidade que de longe aloja o maior número de descendentes cubanos (cerca de 148.000), seguida de Nova York (43.000), Tampa e Los Angeles.

A hipocrisia da política externa dos EUA em relação a Cuba pode ser verificada pelo fato de que ao mesmo tempo em que incentiva a emigração ilegal de Cuba, restringe a emigração legal. Este fato tem sido objeto de constantes reclamações por parte das autoridades cubanas, levando em 1994, como resultado de negociações com o governo Clinton, à criação pelos EUA da loteria cubana de vistos (cuban visa lottery) procedimento, para dizer o mínimo, esdrúxulo, em que anualmente são concedidos no mínimo 20.000 vistos, em parte através de sorteio, a cubanos que se qualificam para este procedimento [28]. Deste número são descontados aqueles que conseguem visto através de laços familiares bem como aqueles que entram ilegalmente no país, ou seja, aqueles que recebem o status de refugiado pela política dos pés molhados, pés secos. Assim, da cota de imigração legal são descontados os imigrantes ilegais. De uma média anual de 21.600 vistos concedidos no período de 2001 a 2005, 4.100 foram concedidos a parentes, 5000 a refugiados e os restantes 12.500 foram de fato selecionados pela loteria, ou seja, aleatoriamente. Na verdade, a palavra aleatório, dá a impressão que os candidatos são escolhidos a esmo, sem levar em conta possíveis qualificações. O procedimento, no entanto, só se aplica a candidatos entre 18 e 55 anos que preenchem dois dos seguintes três critérios: (1) secundário completo, (2) três anos de experiência laboral (3) família nos EUA [29].

O problema de emigração de Cuba para os EUA deve também ser entendido à luz de uma motivação econômica. Ou seja, boa parte dos cubanos que procura emigrar para os EUA o faz atraído pelas oportunidades oferecidas por uma sociedade de consumo que alardeia fartura e riqueza, na verdade disponível tão somente para uma minoria. Podemos verificar este fato, examinando a situação do México cuja proximidade é comparável a Cuba (Cuba fica a cerca de 150 km do sul da Flórida). O censo de 2000 dos Estados Unidos contabilizou cerca de 35 milhões de hispânicos nos EUA dos quais cerca de 60% eram de origem mexicana, ou seja, cerca de 21 milhões de imigrantes e seus descendentes era de origem mexicana [30]. Comparando este número com a população do México para o mesmo ano, cerca de 100 milhões, podemos perceber claramente a atração exercida pelos EUA não somente para os cubanos, mas para os mexicanos e demais países da América Latina, em especial, a América Central e o Caribe [31]. Ou seja, utilizar as ondas de emigração de Cuba para os EUA como argumento de crítica à revolução cubana é dupla hipocrisia. De um lado, como foi mostrado acima, os EUA, desde os primórdios da revolução, incentivaram esta emigração dando condições excepcionais para que cubanos se exilassem nos EUA. Em segundo lugar a emigração de cubanos para os EUA faz parte de um fluxo que pode ser verificado para toda a região, incluindo regimes considerados pelos EUA como democráticos [32]. O fato de esta emigração ter se dado por ondas pode ser explicado por condições e regulamentações especiais, tanto por parte de Cuba como por parte dos EUA, que caracterizaram certas etapas na história dos dois países.

Finalmente, vale a pena mencionar também que a fuga maciça de refugiados de Cuba para os EUA, principalmente o caso de Mariel frequentemente foram utilizados pelo governo de Cuba para pressionar os EUA a melhorarem as condições da emigração legal. Além disso, permitiram a Cuba livrar-se de elementos indesejáveis bem como ajudaram a provocar dissensões e infiltrar espiões na comunidade de exilados cubanos de Miami, foco constante de preocupações do governo cubano.

O PERÍODO ESPECIAL

            A inserção de Cuba no bloco socialista poderia ter funcionado por mais algum tempo, não tivesse havido a queda do muro de Berlin e a quebra dos regimes do leste europeu. Cuba repentinamente viu-se entregue a uma economia de mercado para a qual não estava preparada.

            O termo período especial em Cuba surge na década de 70. Tratava-se do período especial em tempo de guerra que visava reforçar as ações defensivas da ilha, a partir de uma ampla mobilização popular. Em função do desmonte do bloco socialista e das imensas dificuldades, desta vez de ordem econômica, surge o período especial em tempo de paz. Também desta vez a idéia era que o povo cubano, a partir de suas próprias forças, criasse mecanismos para superar a crise.

            Só para ter uma idéia da magnitude da dependência em relação ao bloco socialista, vale mencionar que em 1989, portanto antes da queda do muro, 80% das relações comerciais de Cuba era com países do bloco. Em termos de exportação 66% do açúcar, 73% do níquel e 98 % dos cítricos eram vendidos para os países socialistas enquanto 66% dos alimentos, 98% do petróleo e 80% das máquinas e equipamentos provinham de lá. Com a quebra do bloco socialista, o PIB cubano em 1993 despenca para 50% do seu valor em 1989, o que leva a uma queda de 75% da sua capacidade de importação. Como conseqüência desta crise o consumo pessoal cai 15% e os investimentos caem 43% no período de 1990 a 1992 [33]. As 13 milhões de toneladas de petróleo importadas da União Soviética em 1989 reduzem-se a 5,3 milhões em 1993. Em 1990 o preço médio recebido por Cuba pela venda da tonelada de açúcar ao bloco socialista e mercado mundial equivalia a aproximadamente 600 dólares por tonelada. Em 1992, sendo obrigado a vender toda a produção a preços de mercado internacional, Cuba consegue para a tonelada tão somente 200 dólares [34]. Em função da falta de insumos cai a produção, em função da falta de divisas cai a importação de alimentos e o fantasma da subnutrição volta a assombrar a ilha. Gás, água e eletricidade são racionados e a agricultura volta a utilizar tração animal. Trabalhadores urbanos são encaminhados ao campo visando reforçar a produção de alimentos. A maior parte das terras agricultáveis tinha por décadas sido reservada ao açúcar e era fundamental voltar a produzir alimentos.

            Como se fosse pouca a desgraça, no final de 1989 os EUA invadem o Panamá, em 1990 cai o governo sandinista na Nicarágua com o qual Cuba mantinha estreita ligação e no final de 1991, Gorbachev, sem consultar Castro, anuncia a retirada dos 7 mil soldados soviéticos estacionados em Cuba e que eram certa garantia contra uma possível invasão norte-americana.

            Na história, o enfraquecimento de um adversário tem frequentemente levado os contendores a arrefecer as hostilidades. Afinal, um adversário fraco não torna mais necessário o uso intenso de força e, por vezes vale mais a pena tentar conseguir ganhos através do caminho da conciliação. Diz o ditado popular, inspirado não em samaritanismo, mas em esperteza política: implacável na luta, mas generoso na vitória. De fato, naquele momento, a vida da revolução cubana parecia com os dias contados e a comunidade cubana em Miami já comemorava a vitória. Era, portanto, chegada a hora dos EUA estenderem a mão e procurarem uma conciliação, com concessões de parte a parte. Afinal, a guerra fria ou a ameaça de uma guerra quente, o espectro do comunismo internacional, o perigo soviético, razões frequentemente alegadas para justificar as hostilidades em relação a Cuba, tinham deixado de existir.

            Mas não. A arrogância e prepotência do império admitiam tão somente uma atitude do adversário: de rodillas (joelhos). Ou será que a reação do governo norte-americano ante a crise cubana pode ser melhor entendida à luz do revanchismo do lobby cubano-americano? Na sede de colocar logo um ponto final no processo revolucionário, a comunidade cubano-americana de Miami exigiu do governo americano uma estocada final, um golpe de misericórdia. Acreditaram que este seria o efeito das leis Torricelli e Helms-Burton, aprovadas respectivamente em 1992 e 1996 e que representaram um reforço do bloqueio econômico em vigor desde 1962.

Dificilmente a relação EUA/Cuba pode ser entendida sem levar em conta as pressões do lobby cubano-americano. Descendentes cubanos são uma força política na Flórida onde nomeiam prefeitos e representantes na câmara estadual. A Fundação Nacional Cubano-Americana (Cuban American National Foundation ou CANF), fundada em 1981, baseada em Washington e com posições claramente contra-revolucionárias, tem influenciado fortemente a política norte-americana. Atualmente existem quatro representantes da comunidade cubano-americana no parlamento nacional e um senador (de Nova Jersey) além de diversos outros representantes na alta administração do estado [35].

            A ação do lobby cubano-americano é claramente perceptível no processo de aprovação da lei Helms-Burton. Clinton relutava em sancioná-la, mas a derrubada de dois aviões Cessna pilotados pelo grupo de cubano-americanos de Miami Hermanos al Rescate  que penetram território cubano, criam o incidente que a mídia precisava para reforçar a campanha anti-Cuba e permitir a aprovação da lei. Gantt no capitulo 8 do seu livro Cuba: uma nova história, já citado anteriormente, dá bastante detalhes sobre a ação da CANF, os seus sonhos anexionistas bem como sua ênfase na transição democrática, da qual falaremos mais adiante. Gantt menciona que a CANF é inspirada na AIPAC (American Israel Public Affairs Committee, Comitê Americano-Israelense de Assuntos Públicos) o que dispensa maiores comentários.

            A lei Torricelli, cujo nome na verdade é Lei para uma Cuba democrática proíbe que qualquer subsidiária de empresa americana, mesmo atuando fora do território norte-americano, comercialize com Cuba [36]. Somente para ajudar a mensurar o prejuízo causado pela lei vale a pena considerar que, segundo um estudo da universidade John Hopkins citado por Espinosa Martinez, o comércio cubano com subsidiárias americanas situadas em outros países superava em 1992 os 718 milhões de dólares [37]. A lei Torricelli dificulta também remessas em dinheiro para Cuba por parte de cidadãos norte-americanos, proíbe navios que tenham aportado em Cuba de carregarem ou descarregarem em portos americanos por um prazo de 180 dias e estabelece sanções econômicas contra países que tem relações comerciais com Cuba. Este último aspecto representa uma ingerência em questões de comércio internacional e gerou forte protesto de países da comunidade européia e Canadá. Além das exceções de praxe, para alimentos e fármacos, a lei exclui da sua área de ação o setor de telecomunicações, possivelmente para não debilitar a forte interação entre a comunidade de Miami e Cuba.

            Mais interessante talvez do que examinar a série de medidas e consequências da lei Torricelli que, no fundo, se reduz a dificultar e encarecer o intercâmbio comercial de Cuba com outros países, é examinar os considerandos que constam da primeira parte da lei e que traduzem com precisão os seus objetivos. A lei começa com a seguinte afirmação peremptória: o governo de Fidel Castro demonstrou consistentemente descaso em relação a padrões internacionais de direitos humanos e valores democráticos. Depois vem a seguinte argumentação que, à luz do que examinamos anteriormente, ou seja, dos estímulos dados pelos EUA à emigração cubana, deixa dúvidas sobre a sinceridade dos propósitos da lei: o povo cubano demonstrou a sua ânsia de liberdade e sua crescente oposição ao governo de Castro arriscando a vida na organização de atividades democráticas independentes na ilha e empreendendo fugas arriscadas em busca de liberdade nos Estados Unidos e em outros países. Mas a jóia da coroa é dada pelo item 6 da parte introdutória da lei: a queda do comunismo na antiga União Soviética e Leste Europeu, o atual reconhecimento universal (sic) na América Latina e no Caribe que Cuba representa um modelo fracassado de governo e desenvolvimento, além da evidente incapacidade da economia cubana de sobreviver tendências atuais, fornece aos Estados Unidos e à comunidade democrática internacional uma oportunidade sem precedentes para promover a transição pacífica para a democracia.

            Lendo estes considerandos surgem algumas dúvidas: Afinal, trata-se de uma lei ou de um panfleto escrito por um dos famosos (e sinistros) exilados cubanos como Luis Posada Carriles, José Pepin Bosch Bacardi ou Jorge Mas Canosa que, ao menos para o não especialista, soam como Al Capone, Charlie Lucky Luciano, Meyer Lansky ou John Dillinger? [38].

Padrões internacionais de direitos humanos e valores democráticos, será que isto existe? Se existe, que tal olhar um pouco para o seu próprio telhado? A abstenção nas eleições presidenciais norte-americanas em 1960 foi cerca de 37% subindo até 50% em 1988, baixando para 45% em 1992, subindo para 53% e 51% em 1996 e 2000 respectivamente e baixando novamente para 39% e 37% em 2004 e 2008 respectivamente [39]. Nas eleições para a renovação do congresso norte-americano a abstenção costuma ser ainda maior. Em 1990 neste tipo de eleição a abstenção superou a marca dos 65% indo para 62% e 63% em 1994 e 2002 respectivamente. O fato do voto nos EUA não ser obrigatório não justifica, como querem fazer crer, mas simplesmente revela o profundo descrédito no sistema democrático representado por este alto nível de abstenção. As pessoas não votam porque acham que não adianta, não muda nada, o que não é alienação, mas simplesmente a mais pura verdade. No sistema de governo norte-americano há décadas que se muda para não mudar. Muda o rosto, muda o partido, mas a essência do sistema, a hegemonia do big business continua a mesma. Isto para não falar das verbas milionárias que são injetadas em cada eleição norte-americana através de generosas doações aos partidos, transformando o pleito em um grande show . E o que é pior: dentro da mais absoluta legalidade! Com o dinheiro indecente das contribuições eleitorais, as grandes corporações elegem, elas sim e não o povo, os seus candidatos que depois vão para o congresso defender os seus interesses. O retorno do investimento feito nas eleições são as obras e contratos dados a estas mesmas corporações, os privilégios legais e isenções fiscais, as nomeações de amigos e ex-funcionários para cargos chave do governo, os financiamentos subsidiados, as subvenções e toda sorte de regalias e retribuições [40]. Isto é democracia?

Para entender melhor o que significam padrões internacionais de direitos humanos vale a pena consultar a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Mas esta é fortemente inspirada nas quatro liberdades de Roosevelt (liberdade da palavra; liberdade de crença; libertação das necessidades, ou seja, libertação da penúria e da miséria; libertação do medo, ou seja, libertação da violência e da opressão). Como é que estes valores de liberdade, tão apregoados nos EUA a ponto de merecerem uma gigantesca estátua plantada no coração da nação, combinam com os mais de dois milhões de pessoas privados dela e encarcerados nas penitenciárias [41]? Os EUA estão em primeiro lugar no mundo em população carcerária com 743 presos por 100.000 habitantes, seguidos da Rússia com 577, St. Kitts & Nevis com 551, Ruanda com 545 e Ilhas Virgens (também EUA) com 539 presos por 100000 habitantes [42]. Que tal se deter um pouco no exame das razões para este alto número de marginalizados. Algo deve estar errado em uma sociedade que para existir precisa segregar quase 1% da sua população em prisões. Será que os EUA não estão negando à sua população as mesmas liberdades que negam a Cuba? Liberdade de seguir o seu caminho, no caso de Cuba, o socialismo. Liberdade de se livrar da penúria, da miséria e da necessidade. Liberdade da opressão e do medo imposto por um sistema que explora e violenta. Será que o bloqueio econômico não é justamente peça da opressão, ao invés de, como apregoa a lei Torricelli, ser peça para a sua libertação?

Finalmente vale a pena fazer um comentário sobre a jóia da coroa dos considerandos da lei Torricelli em que se menciona que o seu objetivo é promover a transição pacífica para a democracia. Talvez esta expressão justifique o título que a lei recebeu: lei para uma Cuba democrática. De qualquer maneira, o melhor comentário dado para esta clara interferência interna em questões cubanas é dada por Fidel Castro, anos mais tarde, em 2005. Condoleezza Rice secretária de estado do governo Bush tinha convocado uma reunião para formar uma comissão norte-americana para preparar a transição democrática de Cuba. Transição democrática de Cuba? Cuba está em transição sim, diz Fidel, mas para o socialismo, o comunismo [43]. Que tal criar uma comissão cubana, para a transição socialista dos EUA?

Mas voltemos às leis que reforçam o bloqueio econômico imposto pelos EUA. Vale a pena dar alguns detalhes da lei Helms-Burton sancionada em 31.12.2009 que recebeu o nome de lei para a liberdade e solidariedade democrática cubana [44]. Segundo a seção 3 da introdução os objetivos da lei são: (1) ajudar o povo cubano a conquistar liberdade e prosperidade nos moldes das democracias ocidentais (sic!); (2) reforçar sansões contra o governo de Castro (sic!); (3) reforçar a segurança dos EUA em função das ameaças do governo de Castro; (4) encorajar eleições democráticas em Cuba; (5) estimular a transição democrática de Cuba; (6) proteger cidadãos americanos contra o confisco feito pelo governo de Castro.

Em termos concretos e colocando de lado a embalagem hipócrita o que a lei propõe é a derrubada do socialismo e a sujeição de Cuba às regras de governo em vigor nos EUA bem como o atendimento dos interesses da comunidade de cubano-americanos de Miami. As medidas que a lei propõe são, no entanto, bem mais pragmáticas. A lei estabelece sanções contra empresas estrangeiras que comercializam com Cuba numa clara violação de regras de direito internacional [45]. Estas teriam que optar entre o comércio com Cuba e o comércio com os EUA. O significado real desta opção é óbvio. Segundo Gott o objetivo real da lei era assustar os investimentos da Europa, Canadá, Japão e América Latina que, neste momento, eram essenciais à sobrevivência de Cuba [46]. A lei também legaliza o apoio do governo norte-americano à organizações contra-revolucionárias atuando em território cubano e barra a entrada de Cuba em órgãos financeiros internacionais como FMI, Banco Mundial, etc.

            A quebra dos regimes socialistas do leste europeu ajudada por um reforço do bloqueio econômico imposto pelos EUA necessariamente teriam que ter reflexos sobre a população cubana. O episódio mais marcante do descontentamento popular que marcou esta fase da história de Cuba foi a crise dos balseros. Em 91, 92 e 93, respectivamente 2203, 2557 e 3656 pessoas deixam Cuba por mar. Estes números atingem o seu ápice no verão de 1994 quando cerca de 37.000 pessoas abandonam a ilha a bordo de todo tipo de embarcação [47]. Embora, desta vez a crise fosse sem precedentes na história da revolução, a comparação destes números com o êxodo de 125.000 cubanos por Mariel em 1980, mostra que Cuba tinha aprendido a lidar com as dificuldades. De fato, um tumulto em Havana em agosto de 1994 leva Castro a estabelecer um diálogo com os revoltosos e a fazer concessões. São dadas ordens à guarda costeira cubana para não mais reprimir a saída por mar e isto, em parte, explica o aumento do êxodo. Dois dias depois do incidente, uma manifestação de 500 mil cubanos confirma o apoio popular à revolução.

            Interessante é fazer novamente uma comparação com a situação do Haiti onde a derrubada do presidente Jean-Bertrand Aristide leva em 1994 a uma fuga semelhante a que se verificou em Cuba. No entanto, ao contrário do tratamento dados aos cubanos, os haitianos são enviados pelos EUA para a base militar de Guantánamo onde mais de 14 mil refugiados são alojados em condições precárias. O êxodo cubano, em parte tolerado pelas autoridades cubanas para pressionar os EUA a melhorarem as condições de emigração legal, acaba tendo êxito e Clinton concorda em fornecer 20 mil vistos anuais e em 1995 institui a política já mencionada dos pés molhados, pés secos.

A saída encontrada para superar as dificuldades mencionadas acima foi a abertura. O país abriu-se ao turismo que hoje é a principal fonte de divisas, maior do que o açúcar, níquel, tabaco, peixe, produtos médicos, cítricos e café, principais produtos da pauta de exportação de Cuba. Junto com o turismo veio também a abertura política e econômica. Maiores detalhes serão dados na próxima seção.

ABERTURA

            Depois de anos de domínio, ora da Espanha, ora dos EUA, Cuba, com a revolução, parecia finalmente ter conseguido a independência. Mas a conquista durou pouco tempo. O país logo caiu no regaço da matushka (mãezinha) soviética, que evidentemente cobrou um preço caro pela proteção. Hoje, após a derrocada dos governos do leste europeu, é fácil criticar a adesão incondicional de Cuba ao socialismo real. Mas será que tem algum sentido fazer este tipo de crítica? Julga-se o passado para não cometer os mesmos erros no futuro. Mas será que no futuro poderão se apresentar situações semelhantes a que Cuba se deparou no início dos anos sessenta? Além disso, ninguém pode afirmar com certeza o que teria acontecido com a ilha sem o apoio soviético. Afinal estava-se a 150 km do império mais poderoso do planeta o qual tinha acolhido em seu regaço cidadãos expropriados pela revolução. Cuba representava claramente uma ameaça para os EUA, pois o caminho enveredado pela ilha podia fazer escola ainda mais em uma região extremamente instável e sensível a mudanças sociais como o Caribe. Por muito menos, o império tinha declarado guerra, invadido países e derrubado governos.

Mais importante que julgar os acertos e os desacertos da revolução cubana é tentar aprender com ela, entender como os fatos se encadeiam, como é constituída a complexa trama de causas e efeitos que atua ao longo da história do país. Este aprendizado é particularmente importante para a história recente de Cuba. Tem que ser reconhecido que apesar de todas as tormentas Cuba conseguiu manter acesa a chama da revolução até os dias atuais.

Há que atentar também para o fato da queda dos regimes socialistas do leste europeu ter tido um lado positivo. Talvez pela primeira vez em sua história, a ilha é obrigada a caminhar com os seus próprios pés. O governo passa a ter que contar mais fortemente com o respaldo popular e isto o obriga a fazer concessões e a promover maior participação. São feitas tentativas para se adaptar aos novos tempos, buscando novos caminhos e é feito um balanço, uma autocrítica. A nível internacional o país é obrigado a se abrir ao mundo. Evidentemente tudo isto é feito lentamente, permitindo a adaptação às novas estruturas e evitando mudanças traumáticas. No entanto, para a comunidade cubana de Miami para a qual o que importa é justamente o trauma e a ruptura com o processo revolucionário, tudo em Cuba continua como dantes no quartel não de Abrantes, mas dos Castro Ruz [48].

            A partir de 1992 começam a ser introduzidas mudanças institucionais destinadas a fazer frente à crise. O quarto congresso do partido comunista em 1991 já tinha sinalizado a ocorrência de transformações, através do aumento de discussões e debates e a introdução de temas como livre iniciativa, o papel dos meios de comunicação, criação de mercados livres para produtos agrícolas, etc. Como é dito em site oficial do governo cubano, trata-se de utilizar os mecanismos da gestão capitalista para reativar a economia, preservando-se, no entanto, os postulados essenciais das conquistas sociais [49]. As principais mudanças introduzidas e que serão analisadas nos próximos parágrafos implicam na abertura aos investimentos estrangeiros, maior ênfase em cooperativas e pequenos agricultores, maiores possibilidades para o emprego autônomo, enxugamento e maior autonomia para as empresas estatais [50].

A constituição de 1976 é reformada em 1992 para possibilitar maior participação popular através da eleição mais direta dos seus representantes. Cuba conta com uma Assembléia Nacional de 609 deputados escolhidos pelas organizações de massa. A Assembléia Nacional elege o presidente e o Conselho de Estado [51]. Existe ainda a Assembléia Nacional do Poder Popular, órgão máximo do estado cubano, que em 2005 tinha 15.112 delgados escolhidos por dois anos pelos eleitores de cada circunscrição. Não existe propaganda eleitoral e a única divulgação dada é a da biografia do candidato. Nenhum dos representantes é remunerado pelo cargo que ocupa, ou seja, todos continuam a viver do seu emprego original. Existe um único partido em Cuba, o PCC (Partido Comunista de Cuba) que não é um partido no sentido tradicional das ditas democracias capitalistas pois este não propõe nenhum candidato. Integram o PCC as lideranças dos diversos segmentos da sociedade cubana, ou seja, em principio, ele deveria refletir esta sociedade [52].

            Em termos econômicos o fundo do poço é atingido nos anos 1994/1995. O PIB que vinha caindo a uma taxa de mais de 10% anuais tem um crescimento de 0,7% e 2,5% em 1994 e 1995 respectivamente e em 1996 alcança uma taxa de crescimento de 7,8%. O PIB que em 1989 era de 19,5 bilhões de pesos atinge o mínimo de 12,7 bilhões de pesos em 1993 para voltar a crescer lentamente, atingindo 13,1 bilhões de pesos em 1995. Mais recentemente, em 2004, o PIB, a preços constantes de 1997, atinge a marca de 32,8 bilhões de pesos, crescendo a uma taxa de mais de 10% em 2005 e 2006 para atingir quase 41 bilhões de pesos neste último ano [53]. A partir daí a taxa de crescimento do PIB passa a 7,3% em 2007 e 4,1% em 2008 e 1,4% em 2009, Neste último ano o PIB atinge a marca de 46,3 bilhões de pesos, sempre a preços constantes de 1997 [54].

A produção de açúcar que passou de 7 milhões de toneladas em 1992 para 3,3 milhões de toneladas em 1995, se recupera para atingir 4,4 milhões de toneladas em 1996 [55]. A produção de cana de açúcar que atinge um pico na safra de 1989/90 de 81,8 milhões de toneladas chega a um mínimo em 1994/95 de 33,6 milhões de toneladas, para se recuperar um pouco no período de 1996 a 2000, voltar a cair lentamente atingindo novo mínimo de 11,1 milhões de toneladas na safra de 2005/06 e voltar a subir lentamente atingindo 15,7 e 14,9 milhões de toneladas na safra de 2007/08 e 2008/09 respectivamente [56]. A queda na produção de açúcar na última década pode ser explicada pela deterioração dos preços no mercado internacional e pelas tentativas de diversificação da agricultura cubana (veja abaixo). A diminuição da demanda e o surgimento de outros produtores entre os quais o Brasil (em 2009 a exportação de açúcar brasileiro atinge a marca das 16 milhões de toneladas) tem levado à deterioração dos preços do açúcar que tornam inviáveis os investimentos em fertilizantes, defensivos e implementos agrícolas necessários a um cultivo eficiente.

O turismo cresce 14,4% em 1994 e atinge a marca de 740.000 visitantes em 1995, resultando em um rendimento bruto de quase um bilhão de dólares, maior que o rendimento bruto da cana de açúcar [57]. Somente para ter uma idéia da importância atual do turismo em Cuba basta dizer que no período de 2005 a 2009, Cuba tem recebido mais de dois milhões de visitantes anualmente, contribuindo com um rendimento bruto de mais de dois bilhões de dólares por ano [58]. Em 2008, por exemplo, 2,3 milhões de pessoas visitaram a ilha gerando uma receita de 2,5 bilhões de dólares.

            As reformas, no entanto, não se limitaram ao turismo. Em julho de 1993 introduz-se o regime de dupla moeda, permitindo a livre circulação do dólar, a abertura de contas bancárias em divisas e legalizando as remessas do exterior. Só para ter idéia da evolução das remessas, estas passam de 50 milhões de dólares em 1990 para 200 milhões de dólares em 1992, atingindo 537 e 750 milhões de dólares em 1995 e 2000 respectivamente [59]. Orozco, no estudo citado, menciona que estes números são subestimados, pois boa parte das remessas utiliza o caminho informal dos mulas [60]. O autor estima em 1 bilhão de dólares o ingresso anual em divisas provenientes de remessas do exterior.

Outra medida tomada foi o incentivo ao emprego autônomo. Segundo estimativas oficiais em 1995 havia 170.000 cubanos trabalhando por conta própria. O número real provavelmente é o dobro e o governo cubano pretende dar ainda mais ênfase ao trabalho autônomo para contrabalançar a proposta de extinção de 500 mil empregos públicos [61]. Em 2010 o governo decidiu ampliar as licenças para trabalho autônomo com a finalidade de absorver mão de obra excedente nas empresas estatais que segundo se estima tem um excesso de mais de um milhão de empregados (de acordo com a Oficina Nacional de Estadísticas a população ocupada em 2009 era de 5,7 milhões de pessoas). Visa-se também permitir que o trabalhador independente contrate mão de obra o que até então era proibido [62]. Outra medida tomada permite a atuação de intermediários principalmente no setor de comércio de alimentos e artesanato.

Um bom exemplo para o emprego autônomo é dado pelos paladares, pequenos restaurantes que receberam este nome por influência da novela brasileira Vale Tudo. Os paladares, permitidos no início dos anos 90 logo levaram a desvios. Fidel, em um discurso em 1993 menciona casos em que o proprietário do restaurante ganhava mais de 1000 pesos por dia (na época eram poucos os profissionais cujo salário mensal ultrapassava os 400 pesos) [63]. Os paladares foram declarados ilegais, mas em 1995 foram regularizados sob condição de serem empreendimentos familiares restritos a 12 mesas. Todos os demais serviços gastronômicos em Cuba são estatais. O governo, no entanto, reconhece a sua incapacidade de gerir de forma centralizada pequenos estabelecimentos.

            São feitas tentativas para diversificar a produção. Como já vimos, enquanto Cuba fazia parte da comunidade de paises socialistas (COMECON) o seu papel era prioritariamente o de fornecedor de açúcar em troca de petróleo, alimentos e equipamentos. A inserção no COMECON reservava para Cuba o papel agroexportador baseado no mono-cultivo da cana de açúcar dentro dos princípios da revolução verde, ou seja, grandes plantações com uso intensivo de insumos agrícolas como fertilizantes, tratores, defensivos, etc. Tudo isto acentuava a dependência externa que era equilibrada através de regulamentações, acordos e preços. Tudo isto desabou com a queda do socialismo europeu. As dificuldades na importação dos insumos levaram a um colapso da produção de açúcar que, ao mesmo tempo em que tornou inviável a grande fazenda estatal baseada na monocultura extensiva, obrigou o país a procurar a diversificação.

Na década de 90 é dada maior ênfase à produção de petróleo que em 1995 passa a ultrapassar os dez milhões de barris (1,4 milhões de toneladas), cobrindo 19% do consumo doméstico. Valores mais recentes são dados pela tabela 1. Vemos que a produção doméstica de petróleo supre cerca de 50% das necessidades. Na geração de eletricidade a produção doméstica de óleo combustível e gás cobre hoje quase inteiramente a demanda (são poucas as hidroelétricas em Cuba) [64].

 
Tabela 1: Produção e importação de petróleo em milhões de toneladas (dados de www.one.cu)

Na indústria mineira a produção de níquel pula de 12 mil toneladas em 1994 para 22 mil toneladas em 1995. Em 2008 a produção de níquel atinge a marca de 70.400 toneladas. Cuba está entre os maiores produtores mundiais do metal possuindo cerca de 34% das reservas mundiais. Dentro do campo da mineração destaca-se também o cobalto onde Cuba cobre 10% da demanda mundial. Em 2009 os produtos da mineração ocupavam o primeiro lugar na pauta de exportações com 841 milhões de pesos, seguidos do açúcar e do tabaco com 226 e 212 milhões de pesos respectivamente. Em 2007 e 2008 a exportação de produtos da mineração ocupa posição ainda mais relevante contribuindo com cerca de 2,0 e 1,4 bilhões de pesos respectivamente.

            Aproveitando os investimentos feitos no setor de saúde, Cuba lança-se na biotecnologia e na indústria farmacêutica. Trata-se de uma área de alta tecnologia e competitividade e são poucos os países em desenvolvimento, do porte de Cuba, que se aventuram por este campo. Do ponto de vista científico e tecnológico as conquistas de Cuba, como veremos, são impressionantes. O grande problema é que estas nem sempre tem o sucesso comercial correspondente. Não só o bloqueio é responsável por esta situação, mas também o domínio exercido pelos grandes laboratórios que não admitem dividir nem louros, nem lucros com ninguém, muito menos com um país socialista. Produtos e tecnologias desenvolvidas por Cuba competem com produtos das multinacionais da indústria química e farmacêutica o que explica a relutância em uma associação. Além disso, Cuba não abre mão da soberania no processo de fabricação e as empresas nem sempre aceitam estas condições. Boa parte do mundo é assim privada das contribuições de Cuba na área da saúde. Apesar de tudo isto a biotecnologia e a indústria farmacêutica tem desempenhado um papel econômico importante em Cuba e em 2008 o montante exportado neste setor foi de cerca de 340 milhões de dólares [65].

            Talvez uma das mais conhecidas e antigas conquistas cubanas na área dos fármacos é a Melangenina medicamento indicado para o vitiligo. Cuba, no entanto, também desenvolveu o Fator de Crescimento Epidérmico para reconstituir a pele queimada e o PPG para combater o colesterol. O PPG é um produto que se obtém a partir do extrato da cera da cana-de-açúcar. O seu principal componente é o Policosanol. Diversos estudos têm demonstrado que comparativamente com outros medicamentos o Policosanol tem mais eficácia na descida do colesterol LDL e triglicerídeos, sem manifestar nenhum efeito secundário nem toxicidade hepática. Mais de 150 artigos publicados em todo o mundo, nas mais prestigiadas revistas científicas, avaliam a sua eficácia [66]. O Policosanol é fabricado em Cuba pelos laboratórios Dalmer que fazem parte do Centro Nacional de Investigaciones Científicas (CNIC).

Mais recentemente o Centro de Imunologia Molecular (CIM) desenvolveu o Nimotuzumab (CIMAher) destinado a combater tumores avançados na cabeça e na região do pescoço. Este produto está atualmente sendo comercializado em uma associação com diversas empresas entre elas o laboratório canadense YM Biosciences, a Oncosciences AG na Europa e a Daiichi-Sankyo Ltd. no Japão. O CIM também desenvolveu uma vacina terapêutica para o tratamento do câncer de pulmão em estágio avançado. Este produto, registrado em 2008, permite a prolongamento da vida dos pacientes.

            O Instituto Finlay em Cuba desenvolveu o Vamengoc-BC, única vacina existente no mundo para combater a meningite tipo B e que faz parte do programa nacional de vacinação infantil desde 1991. Esta vacina tem sido usada com êxito no Brasil, Argentina, Uruguai, Colômbia e outros países da América Latina, mas até fins de 2010 continuava com a entrada barrada na Europa. Patrícia Grogg da agência de noticias IPS menciona que o bloqueio econômico dos EUA impediu que empresas como a Smithkline Beecham e a CancerVax se interessassem pela comercialização do produto [67]. Segundo Concepción Campa, diretora do Instituto Finlay, existem muitos obstáculos e barreiras regulatórias interpostas pelas transnacionais que fazem com que em muitos países desenvolvidos se desconheça a existência da vacina contra a meningite [68]. Atualmente, o produto é comercializado em uma associação com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos do Brasil para produzir vacinas para o chamado cinturão da meningite na África. Em 2006, Cuba recebeu uma solicitação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para produzir a vacina antimeningocócica A e C em conjunto com Bio-Manguinhos, visando atender um surto da doença na África [69]. Cuba fornece o principio ativo e o Brasil leva a cabo o final do processamento do produto. Outro projeto do Instituto Finlay, em fase já adiantada, é o desenvolvimento da vacina antimeningocócica W-135.

            Uma história mais recente de sucesso em Cuba é o medicamento Herberprot-P, capaz de evitar as amputações dos membros inferiores em pacientes de diabetes mellitus. O remédio, desenvolvido pelo Centro de Ingenieria Genética y Biotecnologia (CIGB) acelera a cicatrização de úlceras profundas e extensas e tem sido utilizado na Argélia, Venezuela e Argentina. No final de 2010 estava-se em fase final de negociação com a empresa pública AEMPS (Agencia Española de Medicamentos y Productos Sanitários) visando a sua comercialização na Europa. Cuba fabricaria o produto ativo e a Espanha finalizaria o processamento. O produto, no entanto, continua inacessível nos EUA [70].

            Cabe ainda mencionar uma vacina para a hepatite B e diversas outras vacinas para a gripe, poliomielite, difteria, sarampo, coqueluche, febre tifóide, rubéola e um antídoto contra um pneumococo causador de infecções como pneumonia, sinusite, peritonite, meningite e septicemia. Esta vacina contra pneumococos estava em fase final em setembro de 2010 e foi resultado de cooperação de dois institutos cubanos. Vacinas e soros que oferecem proteção contra a meningite A, C e a leptospirose também foram desenvolvidos por Cuba [71].

            Para Luis Herrera, diretor do CIGB, o sucesso na produção de fármacos e biotecnologia deve-se a dois fatores principais. Em primeiro lugar, objetiva-se o ciclo fechado, isto é, cumprir todas as etapas desde a pesquisa científica até a produção e comercialização do medicamento. Somente isto torna possível o aporte de recursos que viabiliza a investigação e neste sentido tem havido associação com empresas externas mais capitalizadas e mais capacitadas a uma produção em larga escala. Em segundo lugar, em Cuba existe a integração dos diversos centros de pesquisa que colaboram entre si. A competição destrutiva que impede o repasse de resultados leva a um desperdício de esforços [72].

            Para o caso da biotecnologia e indústria farmacêutica vimos a importância da associação com empresas estrangeiras visando o sucesso comercial do empreendimento. Não somente a disponibilidade de capital é importante para a produção em larga escala como também é fundamental certo domínio sobre os canais de comercialização. A escassez de capital é um dos grandes problemas de Cuba, agravada pela impossibilidade de recorrer ao sistema bancário internacional imposta pelo bloqueio econômico. Este também dificulta o acesso de Cuba aos canais de comercialização.

Como já vimos, as leis Torricelli e Helms-Burton dificultam a associação com empresas estrangeiras. No entanto como tudo nos EUA, existem brechas. Com um lobby forte, uma boa equipe de advogados, conhecimentos e uma pressão econômica adequada, abre-se o leque de possibilidades. Por exemplo, as leis acima citadas admitem a associação por motivos humanitários o que frequentemente pode ser alegado no caso da indústria farmacêutica. Pressões européias também têm atenuado bastante a aplicação da lei Helms-Burton. A empresa alemã DHL atua em Cuba talvez por se tratar da área de uma área com forte apelo humanitário como a comunicação.

            Em 1987 87% do comércio exterior era realizado com países do COMECON, 3% com a China e tão somente 10% era realizado com economias de mercado [73]. Isto muda radicalmente a partir da década de noventa. Em um artigo de 1995 da agência de noticias IPS menciona-se que a Espanha é o primeiro sócio comercial de Cuba na Europa, detendo 35% das empresas mistas, seguida pelo México com 12% e Canadá com 9%. Com respeito a associações contratuais, em que cada empresa mantém a sua independência, não se chegando a formar uma firma de capital misto, a Espanha detém 16% dos contratos, seguido pelo Canadá com 16% e França com 13% [74]. Para ter uma idéia melhor das áreas em que se dão as associações com capital estrangeiro vale a pena mencionar que em 1997 de 260 associações incluindo empresas mistas e associações contratuais, 86 eram em turismo e hotelaria, 38 em mineração e 30 em petróleo e o resto em outras áreas como indústria, comunicação e transportes [75].

AGRICULTURA

            Em 1993 começam a ser introduzidas mudanças importantes na agricultura. Boa parte das empresas estatais, que detinham por volta de 80% das terras, é transformada em cooperativa, criando-se as Unidades Básicas de Produção Cooperativa (UBPC) [76]. Com a criação das cooperativas os subsídios agrícolas dados pelo estado caem de 3 bilhões de pesos em 1993 para 57 milhões de pesos em 1995 [77].

Além das UBPC existem ainda as Cooperativas de Crédito e Serviço (CCS) e as Cooperativas de Produção Agropecuária (CPA). As CCS congregam agricultores que detém a propriedade privada da terra unindo-se para comercializar a produção, receber créditos, tratores, implementos agrícolas, fertilizantes, sementes e demais insumos. As CPA fazem parte de uma estrutura mais antiga com ênfase maior no processo de coletivização através da abolição da propriedade privada dos meios de produção. Na década de setenta os camponeses que estavam nas CCS são incentivados a se integrarem na economia socialista formando as CPA onde a propriedade dos meios de produção é coletiva e indivisível. Na construção de residências, concessão de créditos, transferência de tecnologia, fornecimento de combustível e outros insumos as CPA na década de setenta receberam maior prioridade do que as CCS [78].

            Finalmente vale a pena mencionar as UBPC que, como já foi dito, são criadas em 1993 através da transformação das fazendas estatais em cooperativas. As UBPC recebem aproximadamente 52% das terras administradas pelo estado e estas são entregues aos trabalhadores em usufruto gratuito e por tempo indefinido. A propriedade da terra permanece nas mãos do estado. A gestão da terra é coletiva e os trabalhadores passam a ter autonomia na organização da produção assumindo os seus custos. A produção, no entanto, continua sendo entregue ao estado que estipula os preços a serem pagos. Em 2007, setenta por cento da terra dedicadas à produção de cana de açúcar estava nas mãos das UBPC [79]. Matias González no artigo já citado deixa claro que as UBPC não deram os resultados esperados por terem assumido os vícios da estrutura que lhes deu origem [80]. Boa parte dos associados das UBPC tem idade avançada e permanece na cooperativa mais para garantir a aposentadoria e o autoconsumo propiciado por uma pequena parcela de terra na qual podem plantar para o seu próprio sustento. Evidentemente torna-se difícil controlar o tempo dedicado a esta ultima atividade e ela frequentemente é feita em detrimento da atividade coletiva. A autonomia que seria a grande novidade da UBPC em relação à granja estatal também é relativizada na medida em que o estado é o único comprador da produção, fixando os preços e fazendo o planejamento das metas. Finalmente Matias González menciona a corrupção como um elemento que prejudica a eficiência das UBPC. Boa parte dos insumos que deveriam ser utilizados para a produção das cooperativas é desviada para as fazendas particulares que as acabam conseguindo por um preço inferior ao preço oficial. Assim, ao mesmo tempo em que se prejudica as cooperativas, se favorece a propriedade particular. Evidentemente os associados e funcionários das cooperativas têm algum ganho com o desvio. Na prática fica muito difícil controlar se os insumos foram de fato gastos na produção ou não.

            Só para ter uma idéia de como se deu a evolução em Cuba, o setor estatal que em 1993 detinha 80% das terras, em 2007 passa a controlar tão somente 55% das terras. O peso das cooperativas é ainda maior se compararmos área cultivável e área cultivada [81]. Conforme mostra a tabela 2 de 6,6 milhões de hectares de área cultivável em Cuba, 36% estão nas mãos do setor estatal e 64% pertencem ao setor não estatal. Dos 4,2 milhões de hectares que estão com o setor não estatal, 57% e 14% estão nas mãos das UBPC e das CPA respectivamente e os restantes 29% pertencem às CCS e propriedade privada. Se levarmos em conta a área cultivada a diferença é ainda mais gritante. Dos 3 milhões de hectares de área cultivada, tão somente 20% estão nas mãos da empresa estatal, ficando os restantes 80% nas mãos do setor não estatal. Destes 2,3 milhões de hectares de área cultivada nas mãos do setor não estatal, 52% e 13% estão nas mãos das UBPC e das CPA respectivamente e os restantes 35% pertencem às CCS e propriedade privada. Enquanto na empresa estatal somente 30% da área cultivável é de fato aproveitada para a agricultura, na empresa não estatal este número sobe para 54% [82].

Tabela 2: Área em milhões de hectares em 2007 (Oficina Nacional de Estadísticas)

Segundo o trabalho de Matias González, citado anteriormente, o grosso da produção agropecuária nos anos iniciais da revolução concentrava-se na empresa estatal. Para os camponeses que participaram da luta revolucionária e cuja bandeira de luta era a posse da terra, esta solução não era satisfatória. Tímidas tentativas de formar cooperativas no inicio da revolução, com o estado detendo a propriedade da terra e os meios de produção e os camponeses ficando com a organização e gestão da lavoura, não foram adiante.

            Mais sucesso foi obtido pelas Cooperativas de Crédito e Serviço (CCS). Em 1987, 10% da terra cultivável estava nas mãos das CCS concentrando-se na produção de tabaco, café, carnes, frutas e hortaliças. A crise da década de 90 reduz muito os insumos fornecidos para a produção agrícola abalando-a fortemente. Para estimulá-la o estado promove o parcelamento de parte das terras estatais entregando-as em regime de usufruto gratuito e por tempo ilimitado a camponeses que queiram cultivá-la. Isto aumenta o número de associados das CCS que passam de 70 mil em1994 para 90 mil em 2000 [83]. Em 2007 as CCS detinham aproximadamente 17% da terra cultivável e 26% da terra cultivada. Em 2008 com o decreto-lei 259 é dado novo passo no sentido de entregar terras ociosas para camponeses que queiram cultivá-las. O governo tenta com isto reverter uma tendência decrescente da área cultivada que no período de 1997 a 2007 cai de 24% e 18% para o setor estatal e não estatal respectivamente. Segundo informações de 2010 da agencia de noticias IPS (Inter Press Service), 920.000 hectares, ou seja, quase 1 milhão de hectares foram entregues através do decreto-lei acima mencionado [84]. Boa parte destas terras, no entanto, continua ociosa. Com estas medidas reverte-se a tendência de fuga do campo para a cidade e inicia-se um caminho inverso. Jovens que antes eram atraídos pela cidade em busca de maiores perspectivas profissionais passam a permanecer nas propriedades agrícolas de seus familiares. O estado passa a reconhecer no camponês associado às CCS um participante importante do processo produtivo agrícola e não tão somente um agente em trânsito para formas de propriedade socialista [85].

            Reportagem de 2010 da agencia de noticias IPS menciona que os camponeses privados são responsáveis por 70% da produção cubana destinada à alimentação [86]. De fato, dados do Ministério da Agricultura de 2005 mencionam que as CCS e CPA são responsáveis por 47% da produção de café, 85% do tabaco, 60% do cacau, 50% das hortaliças, 67% do milho, 81% do feijão, 68% das frutas, 30% do leite, 51% do mel, 37% da carne de porco e 40% da carne de vaca [87].

            No entanto, nem tudo são rosas. Matias González, no artigo já citado, menciona que as propriedades pertencentes às CCS frequentemente apropriam-se de insumos como fertilizantes, sementes e defensivos das empresas estatais pela via do comércio ilegal [88]. Além do dano ecológico, devido ao uso intensivo destes insumos modernos, prejudica-se com isto a produção estatal, incentivando-se a corrupção. Em princípio o grosso da produção camponesa deveria ser destinado ao estado. Tão somente o excedente, por volta de 10%, pode ser comercializado livremente nos mercados [89]. Na prática, a determinação e o cumprimento das metas é de difícil fiscalização e boa parte da produção acaba sendo comercializada nos mercados livres e no mercado negro.

Outra medida importante introduzida na década de 90 para reativar a economia foi a reabertura dos mercados agrícolas que tinham sido desativados em 1986 na campanha de retificação. Permite-se aos agricultores comercializarem livremente parte da sua produção, após a entrega da cota do estado.

Procura-se dar também maior incentivo à agricultura urbana através de pequenas granjas situadas no entorno das cidades e que visam abastecê-las através da produção de verduras, tubérculos, hortaliças, frutas e criação de pequenos animais. A iniciativa, concebida em 1987 por Raul Castro, tem como base a agricultura familiar, diversificada, ecológica, empregando tração animal. A proximidade dos centros urbanos permite a economia de combustível e custos de transporte. A maioria das granjas está filiada às CCS e recentemente se autorizou a contratação de mão de obra. Estima-se que aproximadamente 600 mil hectares estão disponíveis para estes tipos de cultivos e espera-se que permitam melhorar o abastecimento das cidades além de constituir um pulmão verde no meio dos agrupamentos urbanos. Das cerca de 4 mil toneladas produzidas pelas granjas em 1994 passa-se a 1,4 milhões de toneladas em 2007. No primeiro trimestre de 2010 as granjas produziram quase 400 mil toneladas de alimentos e espera-se que até o final do ano seja atingida a meta de 1,2 milhões de toneladas. Somente como elemento de comparação, segundo dados da Oficina Nacional de Estadísticas (O.N.E.), em 2009 o setor não estatal produziu cerca de 2 milhões de toneladas e o setor estatal 500 mil toneladas de hortaliças. As granjas empregam cerca de 300 mil pessoas e, na maioria, se abstém do uso de defensivos e fertilizantes [90].

Evidentemente é difícil manter o socialismo e, paralelamente, tentar conviver com uma iniciativa privada corrupta e corruptora. Acaba o governo sendo obrigado a caminhar sobre uma corda bamba onde ora se cai para a direita, ora para a esquerda. Na comparação dos discursos de Fidel de 1986 e 1993 fica perceptível este difícil equilíbrio entre abertura e fechamento do processo revolucionário. Ele talvez possa ser ilustrado para o caso dos paladares que passam a existir nos anos 80 como concessão à abertura do leste europeu. Sentindo que esta abertura podia fugir do controle da revolução Fidel faz o discurso em 86 fechando novamente a economia. Finalmente, com a queda do regimes socialistas do leste europeu Fidel é novamente obrigado a abrir a economia e isto está expresso no discurso de 93. Enfim, estes dois discursos marcam dois importantes momentos de fechamento e abertura e ilustram o que está associado a estes movimentos. Cabe ter sempre em mente que não existe receita mágica que determina o quanto é possível abrir e o quanto deve ser fechada a economia. De um lado corre-se o risco de perder o respaldo popular do qual advém certa vitalidade da economia e do outro lado corre-se o risco de perder o processo revolucionário.

O CUC E O CUP, “POR LA LIBRE” OU “POR LA LIBRETA”?

            Cuba vive hoje sob a influência de duas moedas. O CUC (peso convertível) é em parte gerado pela atividade turística embora existam pessoas que recebam parte do salário em CUC (por exemplo, empregados do setor hoteleiro) [91]. Além disso, o envio de divisas de exilados cubanos e a atuação de empresas estrangeiras em Cuba acabam também introduzindo CUC na circulação. Com o CUC na mão se tem acesso a quase tudo que o consumidor normal precisa a preços compatíveis com os preços internacionais (por exemplo, uma garrafa de água mineral de 500 ml custava 0,5 CUC no inicio de 2011 sendo que o câmbio na época era de 1CUC = 0.8 USD).

            O problema é que grande parte dos cubanos não recebe CUC. A grande maioria dos salários em Cuba atualmente está situada na faixa que vai de 300 a 500 MN (Moneda Nacional, também chamado de peso cubano ou CUP) sendo que 1 CUC vale aproximadamente 25 MN ou CUP [92]. Dizer que o assalariado cubano recebe no máximo 20 dólares por mês é revelar tão somente uma parte da verdade, pois boa parte da economia em Cuba é subsidiada. Por exemplo, um casal em Havana declarou que pagava aluguel de 12 MN ao estado, ou seja, 0,5 CUC (40 centavos de dólar!) [93]. Algo semelhante acontece com os serviços básicos, isto é, água, luz, gás e telefone [94]. A passagem do ônibus local (guagua) é de 0.20 MN, ou seja, menos de 0.01 CUC [95]. No que diz respeito à alimentação existe a libreta de abastecimiento que propicia uma cesta básica a preços altamente subsidiados [96]. Por exemplo, em 2000, a libreta possibilitava 2,7 kg de arroz por pessoa por mês a um preço aproximado de 0,5 MN / kg. O mesmo arroz por la libre, ou seja, no mercado livre, custava 7,7 MN / kg [97]. Segundo dados mais atuais de janeiro de 2010 cada cubano, trabalhe ou não, tem mensalmente direito pela libreta a 230 gr de uma mistura de carne moída e soja, 3,5 kg de arroz, 2,5 kg de açúcar, 0,5 kg de feijão, 230 gr de óleo, 460 gr de pescado com cabeça ou 316 gr de pescado sem cabeça, 460 gr de frango com osso, 10 ovos, 460 gr de espaguete, 115 gr de café e algumas gramas de carne em conserva. Além disso, recebe diariamente um pão e as crianças de menos de sete anos tem direito a um litro de leite. Por estes produtos paga-se o equivalente a três dólares [98]. No artigo de Juan Balboa, referenciado acima, cubanos reclamam de pessoas que não trabalham e que tem direito à mesma quantidade de alimentos subsidiados. Realmente o fato do valor do salário em CUC ser baixo, aliado ao fato de se receber os produtos da libreta trabalhando ou não, pode levar a uma pessoa a optar pela segunda alternativa, mormente quando se tem a possibilidade de captar CUC através de trabalho ocasional ou prestando pequenos serviços a turistas. Só para ter idéia do nível de subsídio dos produtos da libreta, no jornal Granma, órgão do PCC (Partido Comunista de Cuba) de 28/5/2010 é entrevistado um agricultor cubano que declara que lhe pagam 2,90 MN pela libra (aproximadamente 0,5 kg) de arroz produzido enquanto pela libreta o mesmo arroz custa 0,25 MN. Em um artigo de Patrícia Grogg, publicado pela agência de noticias independente IPS, é mencionado o fato do gasto anual médio no subsídio da libreta ser de um bilhão de dólares (dados de 2008) o que levando em conta os cerca de 11.000.000 de habitantes de Cuba dá um subsídio per capita de quase 100 dólares anuais, tão somente por conta da alimentação [99].

            Infelizmente pela via subsidiada tão somente se tem acesso ao básico e mesmo assim existem deficiências. Segundo Mesa-Lago (2010) a cesta básica garantida pela libreta cobre em média tão somente os primeiros dez dias do mês (dados de 2008). Os meios de transporte nem sempre funcionam a contento e o cubano é frequentemente obrigado a apelar para os particulares, taxis velhos que funcionam com base na lotada onde se tem que pagar 10 MN ao invés dos 0,20 MN do guagua [100]. Outro exemplo pode ser dado no setor do consumo doméstico. Na época da nossa visita estava-se eliminando o sabão da libreta o que significa que este passa a ser comprado por la libre, ou seja, passa a ser comprado livremente nos empórios do governo a preços mais próximos dos preços em CUC. O sabonete de 125 g que se comprava a 0,25 MN pela libreta passa a custar 5 MN por la libre. Algo semelhante acontece com a pasta de dente que passa de 0,60 para 8 MN. Evidentemente o preço do sabonete por la libre continua sendo barato para o turista (cerca de 20 centavos de dólar), mas para um cubano que ganha cerca de 300 MN por mês, pode representar uma carga excessiva. Está em discussão em Cuba a eliminação da libreta, mas isto deverá ser feito de forma gradativa e cautelosa. Alguns produtos, hoje em dia só estão disponíveis no mercado livre. Por exemplo, geladeiras novas e outros eletrodomésticos normalmente só podem ser comprados em CUC o que torna o seu acesso difícil. Um quilo de carne de porco (das mais baratas em Cuba) limpa e de boa qualidade custa 2 CUC, ou seja, 50 MN, mais de 10% do valor do salário do cubano. Principalmente os aposentados reclamam muito do anunciado fim da libreta, pois esta é uma das mais importantes fontes do seu sustento.

            O cubano tem atualmente para o mesmo produto três preços disponíveis: o preço da libreta, altamente subsidiado, o preço por la libre em MN nas lojas do governo e o preço em CUC nas TRD (Tiendas de Recaudación de Divisas – lojas de arrecadação de divisas) que se aproxima dos preços do mercado internacional. Isto para não falar do mercado negro. Por exemplo, segundo informações de um motorista de taxi, os motoristas dos caminhões do governo frequentemente desviam combustível que acaba parando no mercado negro a preços evidentemente inferiores aos preços oficiais. Em um discurso, Fidel Castro comenta que numa inspeção feita em um posto de gasolina em Pinar Del Rio (extremo oeste de Cuba) descobriu-se que a quantidade roubada de combustível era quase idêntica à quantidade contabilizada de forma regular [101]. Também é estranho que a lagosta em restaurantes particulares (paladares) custe bem menos do que nos restaurantes oficiais [102]. Nos hotéis e restaurantes (estatais) as refeições, em termos de qualidade, frequentemente ficam muito aquém do que seria de esperar, inclusive em função da aparência do local. Novamente o que se escuta é que a matéria prima é desviada e acaba não terminando no prato do turista. Um artigo bem revelador de como se dá a venda por la izquierda está em um artigo do jornalista Alexis Schlachter na revista Cubahora [103]. Do lado de fora de uma loja de vendas em CUC o jornalista é abordado por alguém que com a ajuda de um catálogo oferece desde colchões até refrigeradores, DVDs e outros eletrodomésticos. No caso do negócio se concretizar a entrega é feita no domicílio do freguês e o pagamento é contra entrega. Schlachter procura investigar a origem da mercadoria vendida e conversa com diversas autoridades. Chega à conclusão que são muitas as fontes, desde contrabando de pescadores e tripulantes de aviões que tem acesso ao exterior, até mesmo pessoas que legalmente, em épocas de fartura, compram e estocam a mercadoria para revender em época de vacas magras. O problema é que periodicamente falta mercadoria. No artigo é dado um exemplo de um conjunto de 6 escovas de dente que pode ser comprado por 1 CUC em uma loja oficial. Acabado o estoque, as escovas podem ser revendidas por la izquierda a 10 MN (cerca de 0,3 CUC) cada uma, ou seja, quase o dobro do preço de aquisição.

            O mercado negro inclui também o setor de alimentação. Segundo as leis cubanas pequenos agricultores podem encaminhar parte da sua produção aos mercados livres após cumprimento das cotas que devem ser entregues ao estado. No entanto, nem sempre as cotas são cumpridas [104]. No caso de alimentos, o mercado negro quase sempre surge a partir de desvios da produção estatal, seja na importação, seja na produção interna [105]. A internet está cheia de relatos de tais desvios. Por exemplo, erros na pesagem ou na embalagem do produto geram “excedentes” que podem ser encaminhados por la izquierda[106]. Schlachter, no artigo já mencionado, relata caso em que o café comprado pela libreta por 5 MN é revendido por la izquierda a 10 ou 15 MN por aqueles que não gostam ou não consomem o produto ou pelo próprio atendente da bodega (armazém). Algo semelhante se dá com os ovos vendidos por la libre a 1,5 MN cada. Como não existe limitação de quantidade a ser adquirida nada impede que se compre grande quantidade para revendê-la mais tarde a 2 MN, pois os estoques costumam terminar rapidamente. Segundo as autoridades, medidas repressivas sozinhas não adiantam. O grande vilão é o desabastecimento. Enquanto existir demanda não satisfeita, estão dadas condições para o desenvolvimento do mercado negro. Gera-se um círculo vicioso em que os desvios para o mercado negro ocasionam o desabastecimento que, por sua vez, reforça a irregularidade. Em Cuba o se virar é uma prática freqüente, o que não é difícil de entender levando em conta os baixos salários e o baixo poder aquisitivo.

            Além de possibilitar desvios, a libreta ainda envolve um imenso trabalho de gerenciamento. A libreta é distribuída anualmente a todos os habitantes da ilha. Crianças, anciões e enfermos recebem produtos diferenciados. Além da confecção da libreta há ainda que suprir as bodegas com os produtos necessários, anotar na libreta a quantidade entregue e controlar os estoques em função desta entrega. Cada família recebe os produtos na bodega que corresponde à sua zona residencial. E quando há um caso de mudança, o que fazer? Evidentemente a libreta tem um papel positivo ao propiciar uma cesta básica para toda a população de forma equitativa. Envolve, no entanto, uma tremenda sobrecarga para o aparelho de estado em termos de custo e burocracia.

            Já foi mencionado anteriormente que está em discussão em Cuba a eliminação gradativa da libreta [107]. A médio e a longo prazo tampouco o sistema de dupla moeda é viável. Criam-se dois tipos de cidadãos, os que tem e os que não tem acesso ao CUC. Não é difícil encontrar um motorista de táxi que é engenheiro, largando a profissão porque, como motorista de táxi, tem acesso a CUC e ganha mais. Também encontram-se restaurantes particulares (paladares) de professores que buscam desta maneira complementar os seus rendimentos. Médicos e dentistas alugam as suas casas para turistas porque com o salário que recebem torna-se difícil viver com certo nível de conforto. Além disso, o turismo não só reintroduziu a prostituição na ilha como também a desigualdade.

            O novo governo de Raúl Castro, presidente desde início de 2008, busca diminuir o subsídio indiscriminado que fomenta a baixa produtividade e o desinteresse pelo trabalho. Além da ênfase no turismo, Cuba está também tentando abrir alguns ramos da economia para a iniciativa privada. Segundo dados apresentados em um estudo da Oxfam, em 1981, 1995 e 2000, respectivamente 92%, 80% e 77% da população estava empregada no setor estatal [108]. Possivelmente por razões conjunturais estes dados foram um pouco revertidos em épocas atuais, pois segundo o Anuário Estadístico de Cuba 2009, 83% da população empregada trabalha para o setor estatal [109].

Cuba tinha e ainda tem uma economia fortemente estatizada. Hotéis, restaurantes e comércio são em grande parte do estado. Isto para não falar do setor produtivo onde exceto algumas cooperativas, alguns pequenos produtores agrícolas, a maioria das empresas é estatal. Até os taxis são, em grande parte, estatais. Atualmente, como já foi mencionado, existem os taxis particulares. Os paladares que podem oferecer até 12 lugares, foram outra concessão ao livre empreendedorismo, assim como as casas particulares, espécie de albergue que pode alugar até dois quartos. Permite-se o pequeno comércio, os mercados agrícolas e no campo amplia-se o espaço para camponeses que queiram produzir frutas e hortaliças. Aumenta a participação de empresas estrangeiras principalmente em áreas como turismo e hotelaria. Segundo os Lineamientos de la Política Económica y Social a serem discutidos no VI Congresso do PCC (Partido Comunista de Cuba) em abril de 2011, no entanto, não se pretende permitir a concentração da propriedade e o modelo econômico continuará priorizando a planificação ao invés do mercado.

            As medidas anunciadas nos Lineamientos devem de fato melhorar a produção e a produtividade da economia cubana. O grande risco, no entanto, é voltar a se introduzir a desigualdade. Mesmo para um pequeno empresário, dono de um paladar, existem muitas formas, algumas lícitas, outras ilícitas de fazer fortuna principalmente levando em conta que Cuba é um país carente de produtos e serviços. Abre-se um restaurante hoje, amanhã abre-se outro em nome da esposa ou dos filhos e pronto, está estabelecida a rede. A iniciativa privada é potencialmente corrupta e corruptora pelo fato de ter acesso a recursos econômicos que não estão disponíveis para o resto da população. Não é difícil imaginar um dono de paladar com dinheiro na mão a burlar e comprar os funcionários responsáveis pela fiscalização do estabelecimento, intensificando a corrupção no país.

EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS

São evidentes os trunfos da revolução cubana nas áreas de educação e saúde. Os gastos nestas áreas representaram cerca de 6,4% do PIB em 2003 e 35% do orçamento público em 2008, o percentual mais alto da América Latina [110]. A saúde é grátis para todos os cubanos. A mortalidade infantil é de 4,7 por 1000 nascidos vivos (melhor que nos EUA), existe um médico por 151 habitantes (o que no mundo só é superado por Israel) e 4,7 leitos por 1000 habitantes (dados de 2008). A expectativa de vida para homens é de 76 anos e para mulheres de 80 anos (dados de 2007). Poucos países do terceiro mundo são capazes de apresentar números semelhantes [111]. No entanto, nem tudo são rosas. Por vezes faltam medicamentos e existem queixas comentando deficiências de atendimento em função da saída de médicos para o exterior (por exemplo, existe um grande contingente de médicos na Venezuela, como parte de um intercâmbio entre os dois países).

O envio de médicos ao exterior é um dos programas mais importantes de solidariedade internacional de Cuba. Em 2004 mais de 17.000 dos cerca 70.000 médicos cubanos prestavam serviço em 65 países, dos quais 10.000 tão somente na Venezuela [112]. Os países atendidos são na maioria da África, América Central e Caribe, mas incluem também Paraguai e Bolívia. O programa surgiu no final da década de 90 e em 5 anos de aplicação conseguiu reduzir a mortalidade infantil na Guiné de 131 para 35,5, em Honduras de 80,3 para 30,9 e na Venezuela de 17,6 para 1,5 por mil nascidos vivos. Em 2004 existiam clínicas em Cuba que prestavam atendimento a pessoas vindas do exterior. Mais de 18.000 crianças afetadas pela catástrofe nuclear de Chernobyl foram tratadas neste tipo de clínica.

Na área de educação a taxa de alfabetização é praticamente 100% e o ensino é gratuito e obrigatório até os 12 anos (6 de primário, 3 de secundário e 3 de pré). Após o pré, o aluno faz uma prova que junto com as notas que ele tirou nesta parte do curso vão determinar se ele pode ou não ingressar em determinado curso universitário. Aparentemente não existe nenhuma outra exigência. Cabe lembrar que nos antigos regimes socialistas do leste europeu a classe social da qual o aluno era originário, bem como a existência de vínculos partidários era também determinante o que dava margem a todo tipo de manipulação. Aparentemente Cuba acabou com estas deturpações. Interessante é também que as matrículas em 2008/2009 em Humanidades e Ciências Sociais representaram 27%, em Medicina 26%, em Economia 11%, mas em Ciências Técnicas apenas 7% e em Ciências Naturais e Matemática tão somente 0,6% do total de matriculas iniciais no ensino superior [113]. Estes dados refletem bem as prioridades do país, podendo, no entanto, ter reflexos negativos na capacidade de desenvolvimento técnico e industrial.

Impressiona ao visitante o número de escolas situadas não somente na periferia, mas no centro das cidades. Também é surpreendente o que se faz pelas artes. Em todo lugar existem escolas de dança e é comum, ao se visitar um teatro, ser defrontado com um ensaio. Salas de prédios históricos são utilizadas por alunos que se exercitam em um instrumento musical e em qualquer lugar se depara com conjuntos musicais treinando para uma apresentação. Em função de tudo o que é feito pela educação e pela cultura é estranho o interesse dos cubanos por novelas brasileiras. A primeira associação que a revelação da nacionalidade brasileira na rua traz é quase sempre com o lixo cultural produzido pela Globo. Esta triste realidade nos faz lembrar que educação é mais do que o que se ensina nas escolas. O pleno desenvolvimento humano exige capacidade crítica que transcende a educação formal.

Existem diversos outros benefícios na área social que distinguem Cuba do resto do mundo. Segundo dados da O.N.E. a taxa de desemprego em 2009 entre homens foi de 1,5% e entre mulheres 2,0%. Esta taxa tem oscilado pouco durante os últimos 5 anos. Pouquíssimos países no mundo podem ostentar números semelhantes (certamente nenhum da América Latina). Somente para ter uma referência podemos citar que segundo o DIEESE no Brasil a taxa de desemprego em dezembro de 2010 era de aproximadamente 10% e na maioria dos países desenvolvidos a taxa oscila entre 5 a 10%. Mesmo na China a taxa no final de 2009 era de 4,3% [114].

Segundo Mesa-Lago (2010) o sistema de aposentadoria de Cuba é dos mais avançados da América Latina. As idades de aposentadoria são baixas (55 para mulheres e 60 para homens) e devido à expectativa de vida elevada os tempos médios da aposentadoria são os mais altos da América Latina. O valor médio da aposentadoria em 2008 era de 235 MN. Supondo que se pague 30 MN para a libreta (que cobre aproximadamente 10 dias do mês), 10 MN para eletricidade, 20 MN para transporte, 10 MN para telefone e 30 MN para pagar o aluguel, sobram ainda 165 pesos o que não é muito, mas permite a sobrevivência.

De acordo com Miren Uriarte menos de 10% dos cubanos paga aluguel (dados de 2002) [115]. A maioria é proprietária ou então está em vias de adquirir o imóvel. No entanto, existem sérios problemas no setor de habitação, principalmente em Havana. A manutenção dos imóveis é difícil porque faltam materiais de construção. Existe um déficit de construções devido ao crescimento da população e porque o número de casas construídas é inferior ao número de casas derrubadas por falta de manutenção ou como consequência da ação dos furacões [116].

Os enormes benefícios sociais em Cuba foram possíveis, graças a uma utilização maciça de recursos o que contribuiu para o endividamento do país. No mundo capitalista a crise econômica tem levado os governos a optarem pela redução dos benefícios ou então a sua privatização, o que dá no mesmo. Em Cuba não se parece estar disposto a seguir esta receita. Para não diminuir significativamente o nível dos serviços oferecidos em função de uma menor disponibilidade de recursos é fundamental melhorar a eficiência na sua utilização. O relatório de Miren Uriarte, mencionado no parágrafo anterior, faz diversas sugestões que no fundo significam descentralização de poder através de uma maior participação popular. O relatório menciona desenvolvimento comunitário local e planejamento participativo como peças chave desta descentralização e propõe que organizações locais já existentes em Cuba como o Comité de Defensa de la Revolución (CDR), a Federación de Mujeres Cubanas (FMC) e o Consejo Popular assumam maiores responsabilidades e tenham um papel mais ativo no controle dos recursos e no controle da qualidade dos serviços prestados à população.

CONCLUSÃO

Não acredito que se corra em Cuba o risco da introdução do modelo chinês. Para isto as diferenças são muito grandes bastando comparar as dimensões dos dois países, examinar as características culturais e o tipo de mão-de-obra disponível. Nem acho que ajude muito no entendimento da questão cubana, falar em uma volta ao capitalismo. Na China introduziu-se a livre iniciativa, mas o poder político, os meios de comunicação e setores estratégicos da economia continuam nas mãos do estado e não parece que este esteja mais fraco hoje do que estava há algumas décadas atrás. O importante, em minha opinião, é que esta mistura híbrida de economia social estatizada com livre-iniciativa não costuma funcionar muito bem. Se já é difícil introduzir o socialismo a nível nacional em um mundo dominado pelo capitalismo, com todos os seus apelos,  mentiras, venda de ilusões e contra-informação, a agressividade, competição e guerra, imagine-se a dificuldade quando estas duas estruturas, a primeira, ao menos em tese, montada para juntar, e a outra, na teoria e na prática, montada para dividir, convivem em um mesmo país. Gera-se uma esquizofrenia quando a nível de discurso prega-se o social e a nível de ação, o individual. Parece-me um pouco que é isto que acontece na China de hoje em que para fortalecer o socialismo acaba-se reforçando o seu principal inimigo (os EUA).

            O dilema que coloca de um lado o capitalismo e do outro a ineficiência, é falso. A afirmação de que só o capitalismo permite eficiência na produção é uma falácia. A atual crise mundial é uma crise do capitalismo. Ela foi possibilitada pela quebra das economias socialistas levando ao florescimento do capitalismo em toda a sua exuberância. Foi este florescimento exuberante que permitiu os excessos especulativos que culminaram na crise do sistema [117]. Jamais a humanidade trabalhou tanto, com resultados tão funestos. O fim de algumas das grandes conquistas trabalhistas dos meados do século XX evidencia este fato. Os PIBs estagnados da maioria dos países ditos desenvolvidos e a incapacidade de resolver problemas básicos da economia (por exemplo, a saturação dos mercados, o desemprego crescente e a sustentabilidade do crédito) é outro argumento em prol da ineficiência das estruturas capitalistas em garantir a melhoria da qualidade de vida da população. Jogar homem contra homem, empresa contra empresa pode aqui ou ali trazer algum benefício para algum empreendimento durante algum tempo. Dentro de uma perspectiva mais ampla da dimensão espaço/tempo e dentro de uma visão mais larga do ser humano é difícil acreditar que o capitalismo seja capaz de dar uma contribuição positiva para o desenvolvimento.

            Socialismo é antes de mais nada acreditar no ser humano, é rejeitar a visão de que o homem é tão somente o lobo do homem. Não há como acreditar que a partir desta idéia se possa gerar eficiência em qualquer área da qual participa o ser humano, mormente na produção. Não há como acreditar que guerra possa gerar paz. Como já foi dito acima, pode sim, gerar alguma paz para alguns por algum tempo. Mas, a longo prazo guerra só gera mais guerra.

O trabalho dignifica o ser humano, dizia o velho Marx. Não só dignifica como gratifica. O que seria do ser humano se fosse eliminado o trabalho? Eliminar o trabalho significa reduzir o homem à barbárie, pior, significa reduzir o homem à sua dimensão primeira e última, o pó, porque mesmo o bárbaro trabalha. Trabalhar é tudo que a gente faz porque fazer é trabalhar. É impossível acreditar que alguém possa se realizar de forma improdutiva. O que acontece quando se qualifica alguém como improdutivo é que este, provavelmente, não está fazendo aquilo que se gostaria que ele fizesse, nem tampouco o faz da forma que se gostaria que fosse feito [118]. Talvez porque o sujeito não goste do serviço ou não goste da maneira como o serviço é feito. Talvez porque ele não seja qualificado para fazê-lo ou então, não está recebendo o reconhecimento e a retribuição que espera, ou ainda, não está num ambiente que o agrada, sob uma supervisão ou orientação que reconheça, que aceite e respeite. Ou talvez por conta de tudo isto um pouco. A valorização do trabalho ao invés da valorização do capital é fundamental para voltar a recompor a dignidade perdida do ser humano.

Ainda tenho na memória os humilhantes interrogatórios a que se era sujeito nos velhos regimes socialistas do leste europeu para avaliação da produção e da produtividade [119]. Ou então as pífias lideranças a que se era submetido, encabeçadas por bajuladores e carreiristas. O partido único era composto, em grande parte por oportunistas e aproveitadores que ocupavam os postos chaves das empresas [120]. Nesta situação havia de se estranhar a ineficiência? Pelo contrário, havia de se estranhar que apesar de tudo existisse alguma eficiência. Em Cuba, pelo que me parece, os piores desmandos do centralismo socialista foram eliminados. Não se vê na rua nenhum cerceamento de liberdade de expressão. Pelo contrário, como visitante frequentemente se é abordado por desconhecidos com críticas ao regime vigente. Até mesmo em blogs e fóruns de discussão na internet tem se a nítida impressão de que em Cuba reina liberdade de expressão e discussão, ao menos no que tange o cidadão comum [121]. Evidentemente figuras chaves da política e da economia, jornalistas, intelectuais e artistas devem estar mais na mira dos órgãos de segurança, mas nas ditas democracias ocidentais também há censura e cerceamento de liberdade [122].

Ao contrário do que acontecia nos antigos regimes socialistas do leste europeu, não se percebe em uma visita a Cuba, a figura onisciente e onipresente do membro do partido [123]. É claro que o partido continua dominante na determinação dos rumos do país, mas nisto não há mal algum desde que o partido represente, de fato, os diversos interesses do país e desde que os seus membros não usufruam privilégios em função desta representatividade [124].

            Embora a palavra descentralização não seja muito usada nos Lineamientos, não há dúvida que este é um dos principais objetivos das mudanças previstas na economia cubana. Mesmo um país pequeno como Cuba é grande demais para que tudo possa ser controlado a partir do centro. Imagine-se um cano d’água vazando no segundo andar de uma das velhas mansões de Havana. Se o morador fosse responsável, possivelmente em uma tarde o problema seria resolvido. Se, no entanto, for necessário acionar o poder central, uma série de formalidades terão que se ser preenchidas. E porque a distância entre a porta do cofre e o destino do dinheiro é grande, há que se ter o controle, o controle do controlador e possivelmente há que se controlar o controle do controlador. Somente quando a comunidade que usufrui dos benefícios do serviço é também responsável pelo seu controle e pela sua execução é que é possível garantir a qualidade do trabalho. Evidentemente que na determinação da verba necessária para a sua realização um círculo mais amplo tem que também estar envolvido [125].

Uma série de medidas tomadas pela revolução cubana nos últimos anos incentiva o processo cooperativo. Há, no entanto, que tomar muito cuidado para que o processo cooperativo seja de fato o exercício de poder e responsabilidade pelo grupo. Não devem ser esquecidas as lições da experiência iugoslava em que o processo cooperativo frequentemente o era tão somente na forma. A ingerência do partido e o autoritarismo que resultava de um sistema centralista nem sempre permitiam que o sistema de auto-gestão funcionasse plenamente [126].

            Uma economia mista em que convivem lado a lado a iniciativa privada e uma economia estatal planejada de forma central é um híbrido de difícil funcionamento. As motivações engendradas pela livre iniciativa e que incluem ambição e sempre crescentes lucros, privilégios e poder, são incompatíveis com a proposta básica do socialismo. Além disso, cabe lembrar do risco que representa a acumulação de capital, corrupta e corruptora, nas mãos de particulares. Não podemos esquecer o que aconteceu com a Nicarágua em que a estrutura mista acabou tendo como resultado a destruição do socialismo. A marcha que Cuba está prestes a enveredar guarda dificuldades talvez maiores do que as já trilhadas. Segundo as palavras de Raúl Castro, atual presidente de Cuba “la edificación de la nueva sociedad en el orden económico es...un trayecto hacia lo desconocido” [127]. Esperemos que Cuba supere mais esta dificuldade e que o socialismo saia vitorioso.

Notas:

[1] Brasil de Fato de 20-26 de janeiro de 2011.
[2] Tudo, no entanto, tem dois lados e existe sempre o reverso da medalha. Vitória e heroísmo por vezes impõem um peso difícil de carregar. Após mais de 50 anos de revolução por vezes se tem a impressão na Cuba de hoje que discursos e palavras de ordem lembrando a necessidade de se continuar lutando nem sempre são aquilo que se deseja escutar. Afinal, lutar cansa!
[3] Segundo o artigo Cuba de Fernando Martínez Heredia na Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe coordenada por Emir Sader e Ivana Jinkings, Boitempo Editorial, 2006, entre 1959 e 1965 duzentos e trinta mil pessoas saem de Cuba.
[4] Veja Cronologia de las acciones de bloqueo em la esfera comercial, ejecutados por Estados Unidos contra Cuba, Enfoques, no. 2, 1993 (veja também http://cubalamano.net)
[5] Gabriel Molina, Diário de Girón, Editora Política, 1984. Veja também do mesmo autor o artigo We lost because Fidel is with them, José M. Guitiérrez, Bay of Pigs invader publicado em 17 de abril de 2006 em Granma (www.granma.cu).
[6] Veja Invasión de Playa Girón em www.ecured.cu.
[7] Veja artigo de F. M. Heredia citado acima.
[8] Cronologia de las acciones de bloqueo em la esfera comercial, ejecutados por Estados Unidos contra Cuba, citado acima.
[9] The Cuban economy in the 1990s: from crisis to recovery de Eugenio Espinosa Martinez, em Cuba in the 90s, editado por E. Espinosa Martinez, Editora José Marti, Havana, 1999.
[10] Veja Cuba: uma nova História de Richard Gott, Jorge Zahar Editor, 2006 pgs. 270 e 274.
[11] Veja Cuba after the Cold War de Carmelo Mesa-Lago, Pittsburgh, 1993, citado em Gott (veja referência acima).
[12] Veja o livro de Richard Gott, referenciado acima, pg. 300.
[13] Veja também artigo de F. M. Heredia citado acima.
[14] Para maiores detalhes veja Race, gender and class in the persistence of the Mariel stigma twenty years after the exodus form Cuba por Gastón A. Fernández, Proceedings of the 14th Annual Meeting of the Association for the study of the Cuban Economy, pgs 78-88, Miami, 5 a 7 de agosto de 2004.
[15] Por exemlo, o Cuban Liberty and Democratic Solidarity (Libertad) Act of 1996, assinado pelo presidente americano em março de 1996 para justificar uma série de represálias com relação a Cuba, diz explícitamente nos seus considerandos,: The totalitarian nature of the Castro regime has deprived the Cuban people of any peaceful means to improve their condition and has led thousands of Cuban citizens to risk or lose their lives in dangerous attempts to escape from Cuba to freedom. Ou seja, as ondas de emigração cubana são utilizadas como justificativa para aprovar leis e regulamentações que as provocam. Procura-se enquadrar Cuba em um círculo vicioso do qual a única saída é se submeter a ficar de rodillas (joelhos).
[16] Veja Acerca de la Ley de Ajuste Cubano em www.cubaminrex.cu.
[17] Artigo do jornal cubano Granma menciona que anualmente Cuba perde cerca de 300 milhões de dólares com a emigração (veja www.granma.cubaweb.cu/temas7/articulos82.html).
[18] Veja por exemplo The Cuban Refugee Program em www.ssa.gov.
[19] Veja Cuba: uma nova história por Richard Gott, Jorge Zahar Editor, 2006.
[20] Veja The Cuban Adjustment Act(CAA), Public Law 89-732, sancionada em 2 de novembro de 1966, www.state.gov.
[21] Veja U.S. Cuba policy rewards illegal immigration da Federation for American immigration reform (FAIR), 10/08/2006, www.fairus.org.
[22] O refugiado é liberado sob condição (parolee) para entrar nos EUA. Para mais detalhes veja Cuban Parole no relatório da FAIR mencionado acima.
[23] Veja Acerca de la Ley de Ajuste Cubano em www.cubaminrex.cu.
[24] Veja relatório da FAIR referenciado acima.
[25] Coyotes são traficantes que contrabandeiam pessoas para os EUA. Os artigos México, país de transito de La Jornada de 31 de agosto de 2008 e Cuba-Estados Unidos: uma migración privilegiada de Proceso de 13/11/2009 dão detalhes da operação de entrada por terra aos EUA via México, incluindo inclusive a mordida (suborno) dos oficiais mexicanos responsável pelo controle de passaportes.
[26] Artigo do The Christian Science Monitor entitulado Haiti’s chaos reverberates for expatriates in American cities de Sara B. Miller em 03/03/2004 fala de 600.000 haitianos residindo nos EUA. Este número pode indicar uma política mais condescendente para como os cubano, se levarmos em conta que pelo censo de 2000 havia nos EUA 1,3 milhões de descendentes de cubanos. Haiti tem cerca de 10 milhões de habitantes, comparável, portanto com os cerca de 11 milhões que vivem em Cuba. Não conhecemos, no entanto, os critérios que S.B. Miller usou para calcular o número fornecido.
[27] Veja Challenges and opportunities of marketing remittances to Cuba por Manuel Orozco, Janeiro de 2003, Inter-American Dialogue, Washington,DC. A Inter-American Dialogue é uma instituição sediada nos EUA que publica estudos que concernem temas relevantes do hemisfério ocidental. Seus 100 membros provém dos EUA, Canadá e 22 países da América Latina e do Caribe.
[28] Veja relatório da FAIR mencionado acima.
[29] USCIS (US Citizenship and Immigrations Services) will further strengthen measures that support Cuban families reunification em www.dhs.gov (Department of Homeland Security).
[30] Comparados com os cerca de 20% de residentes nos EUA de descendência mexicana, os números cubanos são até pequenos. Segundo o artigo National origin (mis)identification among Latinos in the 2000 Census: the growth of the “other Hispanic or Latino” category de Matt A. Barreto, publicado no Harvard Journal of Hispanic Policy, Vol 15, junho de 2003, pelo censo de 2000 vivem nos EUA 1,2 milhões cidadãos de descendência cubana o que representa por volta de 10% da população da ilha.
[31] Os dados foram retirados de Migrações artigo escrito por D.C. Fernández e J.M. Pizarro para a Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe editada por Emir Sader e Ivana Jinkings, Boitempo Editorial, 2006.
[32] O artigo de Jan Nijman publicado nos EUA no Annals of the American Academy of Political and Social Sciences, vol. 551 (1), pgs. 164-177, Maio de 1997, diz que boa parte do imigrantes cubanos mudou-se para os EUA visando possibilitar o progresso econômico.
[33] The Cuban economy in the 1990s: from crisis to recovery de Eugenio Espinosa Martinez citado acima
[34] Em 1992 houve uma queda do açúcar no mercado mundial de 277 para 200 dólares por tonelada.Para maiores detalhes veja Gott, livro citado acima.
[35] Veja relatório da FAIR citado acima.
[36] Veja Cuban democracy act em www.treasury.gov.
[37] Veja artigo de Espinosa Martínez citado acima.
[38] O que soa aqui como chiste, na verdade, não o é, ou ao menos não o é tanto quanto parece ser. Senão vejamos. Posada Carriles, aliás Bambi, tem um currículo digno de um Al Capone ou de um John Dillinger, ao menos no que concerne à familiaridade no uso de armas e explosivos e nas sensacionais fugas das penitenciárias. Pode hoje ser encontrado andando tranquilamente pelas ruas de Miami. Acusado de dezenas de atentados contra Fidel, participou da derrubada do DC-8 da Cubana de Aviación em 1976 matando todos os seus 73 ocupantes. Mais recentemente, no final da década de 90, Posada Carriles foi acusado de uma série de atentados contra hotéis em Havana, visando prejudicar o turismo em Cuba. Nas evasões das penitenciárias, Posada Carriles foi ajudado por seu amigo Jorge Mas Canosa, chefe da já mencionada Fundação Nacional Cubano-americana (CANF). Por outro lado, atravessando o estreito da Flórida no sentido oposto estão Meyer Lansky e Lucky Luciano, famosos gangsters americanos que na época do ditador Batista organizaram uma rede de cassinos, cabarés, casas de prostituição e drogas em Cuba. Famosa foi a Conferência de Havana em 1946 no Hotel Nacional que contou com a fina flor do gangsterismo norte-americano e a voz de Frank Sinatra e que tratou de organizar o sub-mundo em Cuba com o aval de Batista e o seu governo. Ou seja, quem procurar acha as ligações entre o sub-mundo norte-americano e a comunidade de exilados cubanos em Miami que no inicio dos anos 60 era em grande parte composta por remanescentes do antigo governo de Batista.
[39] Veja Democracia, participação e deliberação de Alfredo Alejandro Gugliano, Civitas, Revista de Ciências Sociais, Vol. 4, n. 2, jul – dez 2004. Veja também o artigo Entre a desconfiança e o desinteresse a abstenção eleitoral nas democracias por João Bernardo, 13 de março de 2009 em http://passapalavra.info com dados mais recentes.
[40] Neste contexto vale a pena examinar o artigo Empreiteiras recebem R$ 8,50 por cada real doado a campanhas de políticos publicado no jornal O Globo de 08/05/2011, Caderno de Economia, pg. 30. O artigo refere-se à situação brasileira, mas foi feito por pesquisadores americanos da Universidade da Califórnia e Universidade de Boston. O contexto norte-americano deve ser semelhante só que provavelmente mais difuso e de mais difícil materialização. O artigo diz que as quatro maiores empreiteiras brasileiras (Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Odebrecht e Camargo Correa) doaram R$ 38,5 milhões para a Direção Nacional e o Comitê Financeiro Nacional do PT e R$ 26,9 milhões para a Direção Nacional do PMDB perfazendo um total de R$ 65,4 milhões. Ironicamente na pagina 29 do mesmo Caderno de Economia o artigo entitulado De hidrelétricas a refinarias e estádios, ta tudo dominado diz que as quatro empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Queiroz Galvão concentram R$ 138 bilhões em obras no país. Claro que esta última quantia deve ser o faturamento bruto e não o lucro.
[41] Segundo o U.S. Bureau of Justice Statistics citado por www.kcl.ac.uk (King’s College London) a população carcerária nos EUA em 31.12.2009 era de 2.292.133 pessoas. O artigo de Tom Carter de 19/12/2006 entitulado A imensa população carcerária dos EUA cresce sem parar (veja www.wssws.org/pt/) fala de 7 milhões de presos o que seria mais de 3% da população norte-americana. Este número inclui presos temporários e em liberdade condicional.
[42] Veja www.kcl.ac.uk do King’s College London .
[43] Veja comentários sobe o discurso de Fidel em El futuro pertence a la ética, a la sociedad más justa em Granma de 24/12/2005 consultado em www.cubahora.cu.
[44] Veja Cuban Liberty and Democratic Solidarity (Libertad) Act of 1996 em www.treasury.gov.
[45] Na verdade a lei permite que cidadãos norte-americanos processem empresas estrangeiras que estejam se beneficiando de propriedade norte-americana expropriada pela revolução. Estas empresas teriam barrada a sua entrada nos EUA. Como, após mais de 50 anos de revolução, fica difícil estabelecer limites precisos para os bens norte-americanos expropriados, na prática, qualquer empresa que comercializa com Cuba torna-se possível alvo das sanções. Para maiores detalhes ver A revolução cubana de Luis Fernando Ayerbe, Editora UNESP, 2004, pg. 96.
[46] Veja Cuba: uma nova história de Richard Gott, citado acima.
[47] Veja A revolução cubana de Luis Fernando Ayerbe, pg. 84, citado acima, bem como o artigo Cuba de Fernando Martínez Heredia na Enciclopédia Contemporânea da América Latina já referenciado.
[48] Veja por exemplo Escepticos ante câmbios em Cuba, Alejandro Marcano, Miami, Voz de América, 19/04/2011, consultado em 05/05/2011.
[49] Veja Breve História de Cuba em www.cubagob.cu.
[50] Veja O futuro aos cubanos pertence de Eduardo Sales de Lima, Brasil de Fato de 28/04 a 04/05/2011, pg 9.
[51] Veja artigo de Martínez Heredia, já citado.
[52] Cuba y su defensa de todos los derechos humanos para todos, Parte IV, Capitulo XI – Los pilares del sistema político cubano: independencia, unidad, participación y poder popular, no discriminación y justicia social em www.cubaminrex.cu (Ministério de Relações Exteriores de Cuba).
[53] Uma relação aproximada entre o peso moeda nacional (MN) e o dólar pode ser considerada tomando o dólar como equivalente a 22 MN para o período de 2005 a 2009 pois neste período considera-se que um peso conversível (veja mais adiante na seção O CUC e o CUP...) é equivalente a 1,08 dólares e 24 MN, ou seja, 1,08 dólares seriam equivalentes a 24 MN.
[54] Dados de www.one.cu.
[55] Veja artigo de Espinoza Martínez, já citado.
[56] Dados colhidos em www.one.cu.
[57] O rendimento bruto do turismo mascara um pouco a realidade pois boa parte dos seus insumos implicam em importação. Assim, de acordo com Espinoza Martínez (artigo citado acima) para cada dólar gasto pelo turista, tão somente 0,20 centavos permanecem em Cuba. É fundamental aumentar a produção de alimentos e outros bens consumidos pelo turista para tentar melhorar este quadro.
[58] Veja www.one.cu.
[59] Veja estudo de Orozco citado acima.
[60] Mulas são indivíduos que transportam o dinheiro. Normalmente utilizam o avião como meio de transporte e possuem conhecimentos na alfândega que facilitam o seu ingresso. Cobram entre 7 e 10% para levar quantias variando de 100 a 200 dólares. Segundo estudo realizado em 2001 pelo Banco Inter-Americano para o Desenvolvimento e citado por Orozco (veja referência completa em nota acima) cerca de 46% dos cubanos utilizam mulas para o envio de dinheiro dos EUA para Cuba. Segundo Orozco este número, na verdade, é muito maior chegando perto dos 80%. Em média, as companhia como, por exemplo, Western Union, cobram por volta de 15% para enviar 200 dólares. Cabe, no entanto, ressaltar que o estudo de Orozco data de 2003 e possivelmente houve mudanças.
[61] Veja Iniciativa privada centra futuras reformas por Dália Acosta em 02/06/1995 em http://domino.ips.org. Veja também Brasil de Fato de 28/04 a 04/05/2011, pg. 9.
[62] Empleo Independiente desafia modelo socialista por Patrícia Grogg em 23/08/2010 em http://domino.ips.org.
[63] Veja Se abre um espacio para la pequena empresa por Dália Acosta em 22/06/1995 em http://domino.ips.org.
[64] O petróleo extraido em Cuba é de baixa qualidade. Por ter alto teor de enxofre aumenta os gastos de manutenção das termoelétricas.
[65] Veja Biotecnologia en crecimiento sostenible em 27/11/2009 por Patrícia Grogg em http://domino.ips.org
[66] Veja www.viver.pt consultado em 21/05/2011.
[67] Veja reportagem de Patrícia Grogg em 27/11/2009 citado acima.
[68] Veja Vacunas cubanas que cruzan fronteras em 02/09/2010 entrevista de Concepción Campa a Patrícia Grogg em http://domino.ips.org.
[69] Veja História de 2000 a 2010 em www.bio.fiocruz.br.
[70] Para maiores detalhes veja o artigo Biotecnologia cubana toca las puertas del Norte em 22/10/2010 por Patrícia Grogg em http://domino.ips.org.
[71] Veja reportagem de Patrícia Grogg de 02/09/2010, citada acima.
[72] Veja artigo de Patrícia Grogg em 27/11/2009 citado acima.
[73] Recuperación econômica em Cuba? por Carmelo Mesa-Lago, Encuentro (Madrid), no. 3, pgs 54-61, 1996.
[74] Veja España es el primer sócio comercial europeo de 23/11/1995, http://domino.ips.org. Boa explicação das diversas possibilidade para associações com empresas estrangeiras pode ser encontrado em El estado y la transición en el socialismo: creando nuevos espacios en Cuba por Nelson P. Valdés, Temas, no.9, pgs. 101-111, janeiro-março 1997.
[75] Veja Update on foreign investment in Cuba: 1996-97 de Maria C. Werlau, Proceedings of the Annual Meeting of the Association for the Study of the Cuban Economy (ASCE), Miami, 1997, pg.75.
[76] Veja artigo de F. M. Heredia citado acima.
[77] Veja artigo de Espinoza Martínez citado acima.
[78] Veja Ensayo Crítico sobre El cooperativismo agrícola em Cuba por Alberto Matias González, Observatório de la Economia Latinoamericana, no. 135, 2010.
[79] Dados de www.one.cu para o ano de 2007. Segundo Transición extraordinária del capitalismo al socialismo en Cuba: visión estructural por Victor M. Albelo Figueroa, 2001, citado por Matias González (trabalho acima), 85% das terras estatais dedicadas à cana-de-açúcar estão nas mãos da UBPC.
[80] Veja Matias González, artigo mencionado acima.
[81] A área total do país compõe-se de superfície agrícola e não agrícola (florestas, águas, área urbana ou não apta para cultivos). A superfície agrícola ou área cultivável, por sua vez, compõe-se de área cultivada e não cultivada (pastos e terras ociosas).
[82] Dados da Oficina Nacional de Estadísticas (www.one.cu) para o ano de 2007.
[83] Veja Figueroa, 2001 citado acima.
[84] Veja Cuba: Neva estratégia agrícola sin reformas profundas por Patrícia Grogg em 18/05/2010 em http://domino.ips.org , consultado em 09/05/2011.
[85] Veja Ensayo Final: relación campensinado sociedad, El caso cubano por Leonel Diaz Camero, 2000, citado em Matias González (veja trabalho acima).
[86] Veja reportagem de Patrícia Grogg em 18/05/2010 citada acima.
[87] Veja Estructuras de producción y sostenibilidad em la agricultura campesina cubana por Mavis Alvarez em 17/12/2005 em www.desal.org.mx (Desarollo Alternativo A.C), consultado em 11/05/2011.
[88] Com isto o autor quer dizer que parte dos insumos destinados à produção estatal são desviados para a propriedade particular em troca de pagamentos inoficiais.
[89] Veja reportagem de Patrícia Grogg de 18/05/2010 citada acima.
[90] Veja Alimentos para las ciudades de 28/07/2008 e Agricultura sostenible desde los subúrbios de 28/04/2010, ambos de Patrícia Grogg em http://domino.ips.org, consultados em 08 e 09/05/2011.
[91] O CUC foi criado em 1994 (veja www.bc.gov.cu).
[92] Segundo Cuba em Cifras da Oficina Nacional de Estadisticas o salário médio mensal em 2005 foi de 330 MN. Artigo de www.cubadebate.cu de 29 de dezembro de 2010 diz que o salário médio mensal é de 429 MN.
[93] Segundo Carmelo Mesa-Lago, Cinqüenta años de servicios sociales en Cuba, Temas, no. 64, 45-56, outubro –dezembro de 2010, o aluguel médio em Cuba em 2008 era de 33 MN.
[94] Segundo Mesa-Lago, 2010 (vide referência acima) o preço pago pelo consumo doméstico de eletricidade em 2008 variava de 10 a 20 MN, ou seja, menos de 1 dólar.
[95] O dado é de Ómnibus significan calidad de vida por Ana Maria Sabat González em 11/01/2010 em www.guerrillero.cu para a cidade de Pinar del Rio no oeste de Cuba. Segundo o artigo Destape em las guaguas de José Alejandro Rodrigues de 22/05/2009 o preço do guagua em Havana em 2009 era de 0,40 pesos (veja www.juventudrebelde.cu).
[96] A libreta é um caderninho com o nome dos integrantes do domicílio e a relação de produtos recebidos no mês.
[97] Dados colhidos em http//cubamigo.org/merengue123/alimentacion.html.
[98] En Cuba, la libreta em vias de extinción por Juan Balboa, www.proceso.mx, artigo publicado no semanário mexicano Proceso de 07/01/2010.
[99] Ser o no ser de la libreta de abastecimiento por Patrícia Grogg, em http://ipsnoticias.net em 19/05/2008.
[100] Um fato interessante e que explica a existência de tantos carros antigos em Cuba é que tão somente estes, por serem anteriores à revolução, podem ser comercializados livremente. A maioria tem motor diesel e do modelo original guarda apenas parte da carroceria.
[101] Discurso feito por Fidel Castro Ruz na Aula Magna da Universidade de Havana em 17 de novembro de 2005.
[102] Fidel Castro no discurso acima referido reconhece existir roubo nos paladares com respeito à oferta de camarões e lagostas.
[103] Revendedores sin miedo? por Alexis Schlachter, Cubahora, ano XI, 28/02/2011 (veja também www.cubahora.cu).
[104] Guerra a la venalidad cotidiana por Dália Acosta em http://domino.ips.org em 18/11/2005.
[105] Corrupción: la verdadera contrarrevolución? por Esteban Morales, UNEAC (Unión de Escritores y Artistas de Cuba), 9/04/2010, www.uneac.org.cu.
[106] Urge consciencia, disciplina y control comentário de J. Puigvert García em 31/05/2009 em www.granma.cubaweb.cu em Cartas a la dirección.
[107] Veja por exemplo Libreta de abastecimiento: nadie sabe lo que tiene... por Yimara Torres Hernandéz em www.radio26.icrt.cu em 26/07/2010.
[108] Cuba: Social Policy at the Crossroads de Miren Uriarte, Relatório da Oxfam America de 2002. Os dados referidos constam da Tabela 7 e a fonte é a Oficina Nacional de Estadísticas, Cuba.
[109] Publicado pela Oficina Nacional de Estadísticas (O.N.E.), Cuba (veja www.one.cu).
[110] Veja Mesa-Lago, C, 2010. referência acima. Veja também o artigo Cruzada médica hacia el Sur de 02/04/2004 de Patrícia Grogg da agência de noticias IPS (http://domino.ips.org).
[111] Os dados são da Oficina Nacional de Estadísticas, Cuba.
[112] Veja Cruzada médica hacia el Sur de 02/08/2004 de Patrícia Grogg em http://domino.ips.org.
[113] Dados da Oficina Nacional de Estadísticas, Cuba.
[114] Natural Bureau of Statistics of China em www.stats.gov.cn.
[115] Veja Miren Uriarte, referencia acima.
[116] Veja Mesa-Lago, C, 2010, referência acima.
[117] Vemos assim na prática o funcionamento da dialética em que a derrota do inimigo provoca, a médio prazo, a derrota do vencedor.
[118] Quem é este se? Será que o se tem a qualificação, ou melhor, a legitimação para fazer estes julgamentos? Será que suas motivações não deveriam, elas próprias, ser objeto de alguma crítica? Mas isto é outra história que, no entanto, faz parte da história que aqui narramos.
[119] Eu mesmo não vivi na carne o interrogatório, mas presenciei algumas vezes.
[120] Neste sentido é interessante ler o artigo de Esteban Morales, referenciado acima, em que ele diz claramente que na antiga URSS, motivados pela corrupção, funcionários do governo preparavam-se para passar os bens estatais às mãos privadas, frequentemente as próprias.
[121] Veja, por exemplo, www.cubadebate.cu.
[122] O capitalismo costuma utilizar o mercado como mecanismo para cercear a opinião do cidadão. Quem não faz a música que segue a linha dominante, não vende. Quem age de forma indesejada, é excluído. Quem não pensa como se deseja que se pense, não é promovido. Não esqueçamos que capitalismo é economia de mercado e, portanto, utiliza o mercado para impor suas idéias. O socialismo não. Precisa, portanto, de outros mecanismos para a divulgação dos pensamentos que estão na base do sistema. Vir com o mercado como critério único para medir acertos e desacertos é impor a ótica do capitalismo.
[123] Nos antigos regimes socialistas do leste europeu o comentário ele é do partido era frequentemente utilizada para justificar todo tipo de privilégio que ia desde furar uma fila de restaurante até a posse de um carro ou uma casa na beira de um lago ou até mesmo o estudo em uma universidade em uma carreira cobiçada. Isto era perceptível até mesmo para o visitante comum. Evidentemente deve haver corrupção em Cuba, como em qualquer país do mundo (incluindo-se Suíça e Suécia), e o presente relato, na terceira seção dá algumas informações concretas de como isto é possível. Os periódicos mexicanos independentes La Jornada de 9 de março de 2010 (Destituyen em Cuba al general Acevedo, jefe de aeronáutica civil por Geraldo Arreola) e Proceso de 28 de abril de 2010 (Aflora corrupción em Cuba por Juan Balboa) dão noticias envolvendo o general Rogélio Acevedo do Instituto de Aeronáutica Civil de Cuba (IACC) em corrupção.
[124] A condenação a priori do partido único em prol do multipartidarismo é mais uma destas hipocrisias que pululam nos meios de desinformação  do mundo capitalista. Ao menos em tese, um partido único que inclua as diversas tendências e pontos de vista da população e onde maiorias e minorias tenham voz e voto, é muito mais democrático do que uma série de partidos dominados pelos mesmos interesses econômicos, que lhe pagam as contas e as campanhas eleitorais. Estes últimos, de multipartidário tem somente o nome pois representam na verdade tão somente diversas tendências de um mesmo grupo de interesses.
[125] Se as verbas em questão são também disputadas por outras comunidades é justo também envolvê-las na repartição dos recursos. Este processo vai crescendo em nível de abrangência na medida em que cresce o montante de recursos disputados até atingir o nível nacional. A idéia do processo participativo, no entanto continua a mesma, ou seja, em cada etapa devem ser envolvidas as comunidades afetadas pela disputa em questão. O processo de arriba asta abajo e de abajo asta arriba não deve ser dominado pela verticalidade, mas, pelo contrário, em cada etapa há que, horizontalmente, envolver o maior de número de pessoas possível e operacionalmente viável.
[126] Veja também Self-management and requirements for social property: lessons from Yugoslavia de Diane Flaherty (Departamento de economia, University of Massachusetts, Amherst), trabalho apresentado na Conferencia Internacional “La obra de Carlos Marx y los Desafios del siglo XXI”, Havana, 5-8 maio de 2003, disponível em www.cubasocialista.cu.
[127] Discurso de Raúl Castro na Asamblea Naconal Del Poder Popular, 18 de dezembro de 2010.